Em uma decisão bastante difícil e exaustivamente debatida nas assembleias dos sindicatos que compõe o CNE, após oito meses de prorrogação do ACT, os eletricitários, por maioria, deliberaram por aceitar a proposta para fechamento do Acordo Coletivo de Trabalho das Empresas ELETROBRAS.
O ACT 2020/2022 tem vigência de 24 meses, maio/2020 a abril/ 2022, contempla a renovação quase integral das vantagens e benefícios existentes – duramente conquistados ao longo de anos e que vêm sendo sistematicamente atacados desde o governo Temer e especialmente por este atual governo, com a política econômica ultraliberal de Bolsonaro e Guedes ocasionando enormes prejuízos a diversas categorias importantes de trabalhadores, seja pelos acordos realizados sob pressão, seja pelas sentenças proferidas pelo TST.
Os últimos julgamentos do TST demonstram que a política nefasta de perseguição aos trabalhadores no atual governo encontra ressonância também na esfera judicial, pois o que se viu, nos dissídios de empresas públicas recentemente, é a determinação expressa da justiça de subtração de direitos e redução dos quadros de pessoal sem nenhuma preocupação em manter reserva técnica ou capacidade de boa prestação do serviço público. Neste sentido, minimizar as perdas e administrar os prejuízos é prioridade para evitar o aniquilamento da capacidade de luta da categoria.
Com base na avaliação deste contexto politico/econômico, a maioria dos trabalhadores em assembleias decidiram evitar a via judicial neste momento e aprovaram a proposta da empresa para o ACT, que comparado a outras negociações e julgamentos recentes do TST, resguarda minimamente as conquistas, embora algumas questões como o Plano de Saúde tiveram de ser adaptadas para uma condição menos vantajosa do que a que existia anteriormente.