Trabalhadores da Companhia Energética de Brasília (CEB), e representantes do Sindicato dos Urbanitários no Distrito Federal (STIU-DF), Central Única dos Trabalhadores (CUT), e demais apoiadores, participaram de Assembleia, na manhã desta terça-feira (1º/12), em Brasília (DF). O ato marca, oficialmente, o início da greve da categoria, que reivindica a renegociação do Acordo de Trabalho Coletivo (ACT), em busca de mais estabilidade, e a defesa da CEB Pública.
Na oportunidade, a categoria apreciou uma proposta apresentada pela empresa. O termo impõe a extinção de cláusulas históricas e fundamentais para a proteção dos trabalhadores, além de não estabelecer reajuste às cláusulas econômicas. Diante da tentativa de retirada de direitos e da inflexibilidade da empresa em avançar com os itens financeiros, os trabalhadores rejeitaram a proposta.
João Carlos Dias, diretor do STIU-DF, explicou que além da luta por um ACT justo, os trabalhadores lutam contra a privatização da CEB. “Os parlamentares da bancada distrital e da bancada progressista da Câmara Legislativa [do Distrito Federal] entraram com reclamação constitucional junto ao Supremo Tribunal Federal, na sexta-feira [27/11], já distribuída, e que nesse momento se encontra com o ministro Kassio Nunes”, disse.
A reclamação protocolada na última semana foi reprovada. Agora, os setores jurídicos do STIU-DF, junto com os advogados dos deputados, que atuam em defesa da CEB pública, entraram com pedido para conseguir audiência com o ministro Kássio Nunes, com o objetivo de expor os argumentos da reclamação inicial.
Os trabalhadores, que se reuniram na sede da CEB/SIA, aguardam, ainda, decisão do STF pela suspensão, imediata, do leilão da empresa, agendado para 4 de dezembro. Além disso, a luta da classe é para que o processo de privatização seja submetido à Câmara Legislativa do DF, onde o povo tem voz por meio de seus representantes. A luta continua, nesta quarta-feira, 2 de dezembro, às 10h, na Praça do Buriti, onde ocorrerá o Ato em Defesa da CEB Pública.
Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu, por meio da Lei Orgânica, que para fazer privatização de qualquer estatal é “aprovação de dois terços dos membros da Câmara Legislativa”, conforme parágrafo 7º, da citada lei. Com isso, o processo de privatização da CEB, encabeçado pelo governador Ibaneis Rocha, contraria o que diz a legislação.
O presidente da CUT DF, Rodrigo Rodrigues, esteve na Assembleia. Na ocasião, ele enfatizou a importância do ACT da CEB ser negociado e da defesa da CEB pública. “A luta que vocês travam é simbólica, do ponto de vista do interesse de toda classe trabalhadora do Distrito Federal. Vocês também estão defendendo uma das mais importantes empresas públicas em temos de energia. A energia é um direito, direito à dignidade, direito à segurança; e uma empresa para garantir esses direitos, em todos os locais, só pode ser uma empresa pública”, concluiu.