O apagão no Amapá expôs ao Brasil os riscos da privatização de serviços essenciais, como o fornecimento de energia. Um incêndio em 3 de novembro destruiu três transformadores na mais importante subestação do estado, em Macapá. Há 17 dias, a população de lá enfrenta problemas diversos, desde o abastecimento de água até a compra e o armazenamento de alimentos. Um caos. Resultado, segundo investigações, da negligência e da falta de fiscalização da empresa que comprou, em leilão, a concessão para gerir a energia no Amapá, a Isolux. Empresa essa que, no ano passado, vendeu a Linhas de Macapá Transmissora de Energia à Gemini Energy, uma quarteirização.

E o que esse problema tem a ver com a população do Distrito Federal? Além do fato de que parte das despesas para socorrer o fornecimento de energia no Amapá será bancada por todos os brasileiros, por aqui, na capital do País, “negando as aparências e disfarçando as evidências”, o governador segue com o projeto, que começou em setembro, de privatizar a CEB Distribuição. E o leilão de venda da empresa, que conta com 80% de participação do governo do DF, já tem data marcada: 4 de dezembro. O lance mínimo é de R$ 1,424 bilhão.

O mais preocupante, além do que possivelmente o futuro nos reserva – a exemplo do Amapá -, é que a privatização da CEB não foi debatida. O projeto não passou pela Câmara Legislativa e, tampouco, houve ampliação do diálogo junto à sociedade. No dia 14 deste mês, o Ministério Público de Contas (MPC-DF) publicou parecer contrário à privatização da CEB. Os funcionários da empresa também são contra.  Alertam que, invariavelmente, a venda desse serviço à iniciativa privada, como ocorreu no Amapá, resulta na precarização no fornecimento de energia e no aumento da tarifa.

Ou seja, mais uma vez, a população terá seus batalhados salários onerados. Vale lembrar que os servidores do DF, além de não terem o prometido reajuste salarial, ainda enfrentam, agora, o aumento da alíquota previdenciária. Mas, quando o projeto de governo é empresarial e não social, pouco importa quem sai perdendo. Lembrem-se disso. E a privatização da CEB pode ser apenas a ponta do iceberg para outros planos do GDF.

Nesta semana, em um encontro com empresários, no Brasília Palace, o governador adiantou que, para 2021, um dos seus projetos é a concessão à iniciativa privada da Companhia do Metropolitano, o Metrô-DF. A justificativa, tanto para a privatização de um quanto de outro, é a mesma: falta de dinheiro nos cofres públicos. Será?

Importante destacar que na área da Saúde foi assim: primeiro, terceirizaram o Hospital de Base. Depois, mesmo com a promessa, durante a campanha eleitoral, de que o modelo não se estenderia, o atual governo criou o IGES-DF, responsável, hoje, também, pela gestão das UPA’s e do Hospital de Santa Maria. A promessa, à época, era um verdadeiro milagre na prestação dos serviços, uma melhora “incrível”. Contudo, o atual cenário nesses locais é de falta de insumos, equipamentos e denúncias de fraudes em licitações.

Com a privatização da CEB, podem ter certeza: a população, mais uma vez, sairá perdendo.  O consumidor não ganha nada com a privatização. Pelo contrário, as tarifas aumentarão. Além do Amapá, há outros exemplos, como a região metropolitana de São Paulo. Por lá, os preços aumentaram e a qualidade do serviço também piorou. Por aqui, aviso: o mesmo vai ocorrer. E fiquem de olho aberto para o discurso de que as privatizações diminuem a dívida pública e abrem caminhos para investir mais em educação, saúde e segurança. É preciso observar bem de perto essa promessa, para lembrar e cobrar.

Por Gutemberg Fialho – Presidente do Sindicato dos Médicos de Brasília

Publicado originalmente no https://www.bsbcapital.com.br/