Esse processo exige reflexão por parte daqueles que fazem o Sistema ELETROBRAS funcionar!
O ano de 2020 tem sido atípico por conta da pandemia de COVID-19, lamentavelmente o mundo tem sido assolado por milhões de mortes, no Brasil, quase de 130.000!
Na economia, por consequência, as dificuldades também não são diferentes, com empresas em sérios problemas financeiros, muitas fechando as portas gerando desemprego em trajetória de alta.
Todos reconhecem que o momento é de muita dificuldade e que a retomada somente se dará com união, respeito clareza de propósitos e com adoção de medidas públicas e econômicas responsáveis.
Mesmo no clima tenso e de insegurança que envolve as práticas laborativas no contexto da pandemia, as empresas do Sistema ELETROBRAS não pararam. Trabalhadores e trabalhadoras continuam atuando presencialmente ou por meio de teletrabalho, submetidos aos normativos internos das empresas e a um Acordo Coletivo de Trabalho – ACT, um ato jurídico celebrado entre as entidades sindicais, representantes dos trabalhadores e trabalhadoras, e as empresas do Sistema Eletrobras.
O ACT é renovado anualmente e representa o principal instrumento regulador das relações entre trabalhadores e trabalhadoras e as empresas. É nele que os impactos da relação capital x trabalho são harmonizados para que os interesses das partes sejam minimamente observados para que o ciclo produtivo e econômico se complete.
Ainda por conta da pandemia, o ACT-2020/2021 não foi celebrado, estando em processo de negociação. Como manda o protocolo atual de segurança, a 5ª Rodada de Negociação aconteceu virtualmente no dia 04/09, mas as negociações não fluíram.
Lamentavelmente a ELETROBRAS apresentou uma nova proposta descabida, que busca validar demissões pelas entidades sindicais, inviabilizar a participação sustentável dos empregados nos custos dos planos de saúde, dentre outras medidas que subvertem o propósito de um Acordo Coletivo de Trabalho transformando-o num instrumento para a perpetração de maldades.
A proposta da ELETROBRAS apresenta um discurso trágico para os trabalhadores e trabalhadoras das empresas, citamos alguns abaixo:
| Acordos Específicos | Não contratar. |
| Auxílio Alimentação/Refeição | Pagamento de 11 cartelas anuais. |
| Gratificação de férias | 60% |
| Normas e regulamentos de RH | Retirar. |
| Complemento de auxílio doença | Sem complementação para aposentados, aposentáveis; – Demais Empregados, limitar a 1 ano. – Limbo Previdenciário, limitar a seis meses. |
| Assistência à Saúde | Plano Pré-Pagamento 70/30 em jan/21 e 50/50 em mai/21 (A partir de jan/21: – Não inclusão de novos Genitores). |
| Quadro de Pessoal | Quadro próprio de 11.000 empregados a partir de mai/2021. |
O CNE mais uma vez deixa claro, que valoriza a negociação em mesa, diferente do que vem fazendo nos últimos anos a diretoria da Eletrobras, que empurra as entidades para o litigio judicial. Queremos negociação na mesa, queremos a manutenção dos Benefícios, não a rotatividade de pessoal, sim às Normas e Regulamentos de RH.
Não bastasse o COVID-19 devastando vidas, trazendo danos irreversíveis à sociedade e às famílias, surgem ainda os oportunismos capitalistas, firmados sobre um discurso de esvaziamento de direitos e benefícios, conquistados com lutas e resistências dos trabalhadores, que fragilizam ainda mais as relações de trabalho.
Esperamos que a atual diretoria da ELETROBRAS respeite a história da empresa e reflita sobre essas trágicas e perversas ideias de retiradas de benefícios e rotatividade de empregados.
Esse é um momento que requer equilíbrio e não o desequilíbrio que as retiradas de conquistas e demissão traem aos trabalhadores e trabalhadoras!
Por conta da pandemia, o CNE tem se posicionado e buscado um acordo com a ELETROBRAS, para prorrogar o vigente ACT até 31/12/20, voltando à mesa de negociação em janeiro de 2021.
Porém, a ELETROBRAS insiste em sacrificar trabalhadores e trabalhadoras, exigindo, por exemplo, a inserção no ACT da CGPAR 23 (Assistência à Saúde) Plano Pré-Pagamento 70/30 em janeiro de 2021 e 50/50, a partir de maio de 2021.
A 6ª Rodada de Negociação, a será realizada na próxima quarta-feira, dia 16, às 14h30 horas. Esperamos que a Eletrobras venha à mesa de negociação sem absurdos e requintes de crueldades.
Estamos negociando em um Cenário onde os trabalhadores contribuíram para que o Grupo ELETROBRAS tivesse em 2018 e 2019 mais de R$ 20 bilhões de lucro e no primeiro semestre de 2020 o lucro já alcança R$ 4,56 bilhoes.
O mínimo que os trabalhadores esperam é que sejam tratados com respeito, ou seja, com um Acordo Coletivo decente.