O senhor Wilson Pinto Junior foi indicado para a presidência da Eletrobras pelo ex-presidente Michel Temer em junho de 2016. Sua “indicação” acaba por consolidar sua duradoura relação com empreiteiras como a Camargo Correa (ex-sócia da CPFL quando ele foi dirigente por um longo período), com grandes bancos e grandes fundos de investimentos, estes especializados em participações agressivas e especulativas no mercado acionário. Desta forma, sua conturbada e agressiva história na Eletrobras descortina suas reais intenções e enreda um protagonismo em um plano ardiloso de apropriação de patrimônio público. Aliás, sua especialidade, já que foi um dos pioneiros desse tipo de achaque quando da privatização da Eletropaulo e de parte da esquartejada Cesp.
A partir de então começou a implementar seu plano e de seus “indicadores” ao cargo de destruição, privatização e entrega de uma das maiores empresas de energia elétrica da América Latina, a preço vil e jogando uma conta impagável ao consumidor e à sociedade. Durante todo esse período ele não apresentou nenhum projeto estruturante e alavancador do crescimento do sistema, seu único foco tem sido tentar enganar a sociedade, vender a privatização, cometer irregularidades, e chamar trabalhadores e trabalhadoras, altamente qualificados, de vagabundos e inúteis. Ele trabalha diuturnamente nesse projeto, sua única prioridade. Articula, conspira, engana, mente e ainda apresenta dados desatualizados ao ponto de induzir parlamentares ao erro! Tudo que fez e entregou foram projetos engendrados por diretorias e governos anteriores. Não pregou um prego novo! Não acrescentou um MW ao parque gerador e nenhum km de linha à rede de transmissão. Então, a que veio?
Há na Eletrobras um leque de irregularidades e ilegalidades cometidas por Wilson Pinto Junior, todas contemporizadas pela Diretoria de Conformidade e pelos Conselhos de Administração e Fiscal. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, boa parte dos conselheiros e as diretoras de Conformidade, anterior e a atual, foram indicados ou escolhidos por Pinto Junior, em ambiente externo à Eletrobras, talvez no escritório paulista da Eletrobras, criado por ele na região nobre da Avenida Paulista.
Neste leque, constam: contratações de consultorias sem licitação; contratação de empresa de comunicação de forma irregular (para promover seu projeto de privatização, que teve o contrato cassado pela justiça federal); a indicação de pessoas inelegíveis para conselho de administração de empresa controlada da Eletrobras e outras negligências com os interesses estratégicos da Empresa.
Ao mesmo tempo, vai dilapidando o patrimônio da Eletrobras ao vender algumas participações estratégicas em SPE’s, vinculadas ao core business da Empresa; limpando e estruturando as condições prévias à privatização, como por exemplo: (i) não participar de novos leilões da Aneel, visando não alterar a precificação da companhia; (ii) gerar e manter o caixa da empresa em níveis elevados, muito próximos ao valor da futura capitalização (segundo o modelo, grandes fundos especulativos de investimentos colocam aproximadamente R$ 14 bilhões na Companhia, mas encontram este mesmo valor no caixa); (iii) reestruturando ativos que possam gerar caixa e lucro muito facilmente, como a manutenção da Eletropar e a reestruturação da Eletronet que visava, inicialmente, levar o acesso à educação a todos os cantos do país, mas virou uma potência em termos de exploração desse serviço, ainda por fazer; (iv) desestruturando as relações com os empregados com a Eletrobras e dos participantes ativos e inativos com a Fundação, entre outros.
Importante caso para avaliação da CGU, TCU e MPF
A Lei 13.303/16 estabelece no seu Art. 10, que empresa pública e sociedade de economia mista deverão criar comitê estatutário para verificar a conformidade do processo de indicação e de avaliação de membros para o Conselho de Administração e para o Conselho Fiscal, com competência para auxiliar o acionista controlador na indicação desses membros. Essa Lei também vale para a Eletrobras, que ao contrário do que pensa Wilson e seus asseclas, ainda é uma empresa estatal e segue o estatuto jurídico das estatais.
“Estrategista e generoso”, Wilson Pinto Junior não se importa em cometer irregularidades para agradar padrinhos da época do governo Temer. Os ex-deputados federais Carlos Marun e José Carlos Aleluia foram indicados para o Conselho de ITAIPU ao arrepio da Lei-13.303/16, que proíbe a indicação para conselhos de administração de pessoas que tenham atuado no poder Executivo, Legislativo ou na estrutura decisória de partidos políticos nos últimos três anos. Os apadrinhados do afilhado Wilson ganham cerca de R$ 27 mil para participar de uma reunião por mês.
A prática demonstra que a Diretoria de Conformidade e o Comitê de Gestão, Pessoas e Elegibilidade CGPE do Conselho de Administração rezam na cartilha de Wilson Pinto Junior e desprezam a Lei-13.303/16 e o Decreto 8.945/16, diferentemente das demais estatais federais.
Reafirmamos que ética, integridade e conformidade, são os comportamentos mínimos requeridos aos dirigentes e gestores da Eletrobras, que não deveriam se sujeitar ao despotismo imoral e ilegal.