Segundo Tombini, eram crescentes as reclamações de usuários contra as empresas de cartões de crédito. Por isso, foi necessário “aperfeiçoar” esse relacionamento. “Esse ambiente representava potencial risco operacional e reputacional”, disse.
De acordo com Tombini, o BC continuará a acompanhar o desenvolvimento da indústria de cartão de crédito e débito e poderá, sempre que necessário, adotar novas medidas. Segundo ele, as novas regras não representam o “fim de um processo”.
A partir do dia 1º de junho, o valor mínimo a ser pago todos os meses não poderá ser inferior a 15% do total da fatura do cartão de crédito. Esse percentual sobe para 20% a partir de dezembro de 2011.
A mudança é resultado de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), definida em novembro do ano passado. Segundo o BC, o objetivo de definir um percentual mínimo de pagamentos é evitar o risco de superendividamento.
Durante o seminário, também será divulgada uma cartilha, disponível no site do BC, com orientações sobre as novas regras.
Outra mudança do CMN é limitar a cinco o número de tarifas que podem ser cobradas dos clientes de cartões de crédito: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e no caso de pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir um até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012.
Segundo o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, atualmente existem cerca de 80 tarifas diferentes cobradas pelo uso do cartão de crédito.
Também ficou definido que só serão permitidos dois tipos de cartão: o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas.
Com novas regras para cartões de crédito, clientes poderão comparar preços
Com a entrada em vigor de novas regras, os clientes do sistema financeiro terão condições de comparar preços de tarifas e anuidades de cartão de crédito e assim escolher o produto que seja mais adequado, avalia o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sergio Odilon dos Anjos. Hoje (24/5), o BC realizou seminário para esclarecer e debater as novas medidas.
Uma das novas regras é que os bancos e as empresas de cartão de crédito terão que oferecer apenas duas opções de cartões, o básico e o diferenciado, associado a programas de benefícios e recompensas. No caso do cartão básico, a anuidade deve ser a menor entre todos os cartões ofertados.
“Quanto mais benefícios e recompensas, possivelmente a anuidade será mais alta”, afirmou Odilon. Ele acrescentou que o cliente deve observar se vale a pena pagar o preço da anuidade do cartão diferenciado, levando-se em consideração os serviços oferecidos.
Também ficou definida a redução de 80 tarifas para cinco: anuidade; emissão de 2ª via do cartão; retirada em espécie na função saque; no uso do cartão para pagamento de contas; e pedido de avaliação emergencial do limite de crédito. Essa limitação no número de tarifas passa a valer para os cartões emitidos a partir de 1º de junho de 2011. Para quem já tem cartão de crédito ou adquirir até 31 de maio deste ano, as cinco tarifas valem a partir de 1º de junho de 2012.
O valor mínimo da fatura de cartão de crédito a ser pago todos os meses vai subir dos atuais 10% para 15%, a partir do próximo dia 1º de junho deste ano. Esse valor sobe ainda para 20% a partir de dezembro de 2011.
“A fixação de 15% e 20% levou em consideração o desejo do consumidor. Se fosse um percentual muito alto, estaríamos interferindo na decisão do consumidor de querer fazer o fluxo financeiro mensal diferente”, afirma Odilon.
A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor no Ministério da Justiça, Juliana Pereira, orienta que, mesmo com as mudanças no pagamento mínimo, o consumidor deve evitar o uso do rotativo do cartão de crédito. “É importante que a fatura seja paga integralmente. Os juros e adicionais financeiros cobrados por pagamento fora da data são os mais altos que temos. A despeito de padronização da tarifas, da cobrança e regulação, é preciso cautela”, ressalta.
Em caso de descumprimento das regras pelas empresas e pelos bancos, o consumidor pode procurar os órgãos de defesa do consumidor. Odilon defende ainda que o consumidor procure a ouvidoria dos bancos e, caso não tenha o problema solucionado, faça uma reclamação no BC. “O consumidor lesado tem várias instâncias para reclamar. A primeira é no próprio banco onde opera, na ouvidoria, sem prejuízo de vir ao Banco Central, Ministério Público ou Ministério da Justiça [Procons], para fazer sua reclamação”, afirma Odilon.
O BC publicou hoje, em seu site, uma cartilha com informações sobre as novas regras de cartão de crédito.
(Kelly Oliveira, Agência Brasil)