O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta 4ª feira (18.dez.2019) que o novo marco do saneamento, aprovado nesta semana pela Câmara dos Deputados, será votado pelos senadores até fevereiro de 2020. Ele não garantiu, contudo, que não haverá mudanças no texto. Caso isso ocorra, a matéria volta para a análise dos deputados.
Bezerra confirmou ainda que o relator da matéria no Senado será Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele era o autor do projeto que seria apreciado na Câmara, mas por uma manobra dos deputados para terem a palavra final, foi deixado de lado.
O texto foi aprovado na comissão especial que analisava o projeto em 30 de outubro, mas o substitutivo apresentado era de 1 texto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Segundo o regimento interno, quem tem a palavra final sobre 1 projeto de lei é quem o criou inicialmente.
Por isso, mesmo se os deputados fizessem mudanças na proposta, os donos da palavra final ainda seriam os senadores. Desta forma, os deputados se mobilizaram para aprovar 1 requerimento para votar 1 projeto diferente do originário.
A matéria que foi analisada na Câmara é de autoria do Poder Executivo, que começa a tramitar pela Câmara e, por isso, é esta a Casa que tem a palavra final. Para que o conteúdo não fosse prejudicado na manobra, o plenário aprovou 4 emendas que corrigiam o texto para voltar às ideias do relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).
O líder contou a jornalistas em encontro no seu gabinete nesta 4ª feira (18.dez) que o projeto tem força junto aos senadores e deve ter apreciação acelerada. Ele disse, no entanto, que é muito cedo para se falar em mudanças e que elas são possíveis. Caso isso seja confirmado, o texto volta para a Câmara.
PACOTE ECONÔMICO
Fernando Bezerra também estimou o prazo para votar as PECs (Propostas de Emendas à Constituição) que o ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso e que estão tramitando no Senado Federal.
Para ele, a que será votada pelos senadores 1º é a que trata da extinção de fundos infraconstitucionais da União. Essa ele prevê uma votação até o fim de fevereiro em plenário.
Já na sequência, no fim de março, deve ser votada a PEC emergencial. Ela cria gatilhos de controle de gastos em casos de crise econômica.
A última a ser apreciada, segundo ele, será a PEC do pacto federativo, que reajusta a distribuição de recursos entre o governo federal, Estados e municípios. Esta deve ficar para meados de abril.