Fique por dentro do andamento das ações jurídicas e atividades promovidas pelo STIU-DF:

PLR 2019

Ocorreu no RJ, reunião de negociação sobre o pagamento da PLR de 2019, a ser paga em 2020. A orientação do Governo é que não se pague PLR se não houver assinatura do Termo de Pactuação de Metas no ano anterior. Ocorre, que por morosidade do Governo, nossa negociação ficou parada de julho a novembro deste ano. Apesar disto, existe previsão de rodada de negociação para o próximo dia 06 de dezembro. O CNE discordou de diversas alterações feitas pela SEST – alteração de metas nos indicadores, exclusão de pagamento aos cedidos, exclusão de pagamento ao CEPEL, compensação de PLR dos anos em prejuízo, premissa principal apenas lucro (excluindo o R de resultado). Após a Plenária do CNE, prevista para a próxima semana, ocorrerão assembleias deliberativas em todas as bases.

URP

A proposta apresentada pelo sindicato para pagamento da URP, que consiste no pagamento do valor integral e atualizado, que deveria ter sido apreciada na reunião de Diretoria no dia 25, será apreciada na reunião de Diretoria Executiva da Eletronorte na tarde de hoje, dia 29. Na próxima semana, atualizaremos as informações sobre este processo.

AÇÃO PLR CEDIDOS (No 1042.83.2019.510.0012)

A audiência inaugural prevista para o dia 28.11 foi remarcada para o dia 05 de fevereiro, às 8h30m.

PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO

O PL 5877/19 foi apensado ao PL 9463/18, o que significa que o rito será conclusivo em comissão, com criação de comissão especial. Não houve esta semana despacho por parte do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, sobre a criação da comissão. No dia 28, o Governo editou o decreto no. 10.135 que regulamenta a outorga de contrato de concessão no setor elétrico associada à privatização de titular de concessão de serviço público de geração de energia elétrica. Tal decreto já está sendo analisado pela assessoria técnica e jurídica para saber quais as implicações e medidas a serem tomadas.

PDC

O Sindinorte cobrou resposta da carta enviada à Eletronorte em 05.11, no qual solicita o quadro qualiquantitativo por Diretoria, os critérios que serão adotados em caso de desligamentos, entre outros. A empresa ainda não apresentou resposta e se comprometeu a enviar as respostas até o dia 06.12.

AÇÃO PDC (No. 438.07.2019.5.10.18)

No início do ano, o STIU-DF entrou com ação coletiva pleiteando o direito de desistência ao PDC por parte dos trabalhadores. Ganhamos a liminar, mas a ação ainda corre na justiça. No dia 28.11 a Eletronorte juntou petição com a decisão dada em Tocantins, na qual, a juíza despachou pela extinção do processo. Ainda não houve despacho na nossa ação, mas a avaliação do jurídico é que há grandes chances de ocorrer o mesmo que em Tocantins.

Fique atento, no dia 3 de dezembro tem assembleia informativa. Participe!