Na contramão dos países ditos desenvolvidos, que nos últimos anos tem feito um movimento de reestatização de serviços essenciais como saneamento, transporte e setor elétrico, o Brasil na última semana deu um passo rumo ao retrocesso. Foi enviado ao Congresso Nacional o projeto de lei que prevê a privatização da Eletrobras (PL 5877/19). Com propostas bem parecidas com o PL 9463/17, o novo texto promete entregar a maior empresa de geração de energia elétrica nas mãos da iniciativa privada.
Apesar de haver enviado o PL ao Congresso, não houve na última semana movimentação com relação à instalação da comissão que discutirá esse projeto. O CNE esteve acompanhando a movimentação da semana, e, até a última sexta, não houve despacho do Presidente da Câmara – Rodrigo Maia.
Com a chegada do PL no Congresso, a mobilização e organização da categoria eletricitária é urgente. O CNE se reunirá esta semana em Brasília para discutir as estratégias de enfrentamento a este projeto. Acompanhe os informes da sua entidade. Nas redes sociais siga #ENERGIA NÃO É MERCADORIA
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Fomos capazes de derrotar o PL 9463 e seremos capazes de derrotar este também. Argumentos técnicos não nos faltam. Vamos mostrar que a Eletrobras possui capacidade de investimento, mas que foi tomada de assalto por uma gestão comprometida com os interesses escusos do capital financeiro que não permite que as empresas invistam e propõem negócios que beneficiam a grupos financeiros e não ao povo brasileiro.
PDC
O CNE se reunirá no próximo dia 12 com a vice presidência do TST. Após nota da Eletrobras sobre o entendimento da empresa com relação à cláusula 7ª, bem como as tratativas que envolvem o PDC, o CNE fez um pedido de esclarecimento e mediação ao TST sobre o tema. Em reunião ocorrida em 28 de outubro, o Coletivo pôde colocar seu entendimento e suas preocupações com o que vem ocorrendo nas empresas, em especial, na Chesf e solicitou que a Vice Presidência fizesse a mediação do descumprimento de acordo por parte da Eletrobras.
O TST se comprometeu a interagir com a empresa, e no último dia 06, houve reunião entre as partes. A reunião bilateral solicitada pelas entidades foi negada pela empresa, no entanto, a Vice Presidência chamou o CNE para uma reunião no próximo dia 12. Manifestamos nossa preocupação com a data, pois as adesões estão previstas até o dia 14.11. No entanto, a Vice Presidência sinalizou com a possibilidade da extensão do prazo de adesões. Esperamos que no dia 12, haja uma resposta aos questionamentos levantados.
Veja aqui o boletim do CNE: Privatizar faz mal ao Brasil