O colegiado pode apreciar ainda o PL 5.140/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para permitir a celebração de contrato de experiência na relação de trabalho doméstica. A relatora, deputada Sandra Rosado (PSB-RN) emitiu parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa proposição.
A Comissão se reúne nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 1.
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Saque do PIS-Pasep
A Comissão de Trabalho pode apreciar o PL 7.155/10, do senador Paulo Paim (PT-RS), (no senado PLS 117/09). A matéria permite que o trabalhador desempregado saque seus recursos acumulados no PIS-Pasep. O relator, deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
A Comissão se reúne para deliberar sua pauta ordinária, nesta quarta-feira (18), às 10h no plenário 12.
Audiência pública: Ministério da Micro e Pequena Empresa
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (17), audiência pública sobre o PL 865/11, que altera a lei sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios; e cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, o cargo de ministro de Estado e cargos em comissão. Foram convidados para o debate, o presidente da Frente Parlamentar de Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas (PT-RS); o secretário Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego, Paul Singer; e o diretor-presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto Filho.
A reunião vai ser no plenário 3, às 14h30.
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Função dupla no trabalho
A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio pode votar o PL 353/11, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre as atividades dos caixas de supermercado. A proposta proíbe ao caixa de supermercado exercer a função de empacotador, concomitantemente. O relator, deputado Luis Tibé (PTdoB-MG) ofereceu parecer pela aprovação da matéria.
O colegiado se reúne no plenário 5, às 9h.
Comissões: atividades em conjunto
Seminário: O futuro do emprego doméstico
As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Trabalho da Câmara dos Deputados realizam seminário para debater o “O futuro do emprego doméstico no Brasil”.
A reunião vai ser no plenário 3, às 14h.
Seminário debate casamento civil entre homossexuais
Nesta terça-feira (17), às 9h, as comissões de Legislação Participativa; de Educação e Cultura; e de Direitos Humanos e Minorias; e Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, realizam o 8º Seminário LGBT no Congresso Nacional, com o tema: “Quem ama tem o direito de casar – pela aprovação da PEC do casamento civil entre homossexuais”.
O seminário que se estenderá por todo o dia, vai ser no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Assentamentos rurais no Brasil
Nesta terça-feira (17), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural debate em audiência pública os problemas dos assentamentos rurais no Brasil. Foram convidados o subsecretário da Casa Civil de Mato Grosso, José Lacerda; o presidente do Incra, Celso de Lacerda; e o representante dos assentados Samuel dos Santos.
A reunião será no plenário 6, às 14h30.
Comissão de Finanças e Tributação
Reforma tributária
Nesta terça-feira (17), às 14h30, a Comissão de Finanças e Tributação realiza mais um Ciclo de Conferências para debater a Reforma Tributária. No 3º encontro o tema em debate será equidade do sistema tributário. Foram convidados o presidente do Sebrae, Luiz Barretto; os economistas do Ipea, Claudio dos Santos, e do IBGE, André Cavalcanti; e o presidente da CUT, Artur Henrique Santos.
A reunião vai ser no plenário 4.
Comissão Mista de Orçamento
Orçamento 2012
A Comissão Mista de Orçamento se reúne, nesta terça-feira (17), com Colégio de Líderes partidários para discussão do relatório preliminar com emendas à LDO 2012.
O encontro acontece na sala de reuniões da presidência da comissão, às 14h30.
Reforma Política
A Comissão Especial da Reforma Política debate, nesta terça-feira (17), as pesquisas eleitorais. A reunião acontece no plenário 11.
(Agência DIAP)