Nenhum país do mundo privatiza a produção de energia elétrica por meio de usinas hidrelétricas, destaca o professor e ex-diretor da Petrobras, Illdo Sauer, hoje membro do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), em entrevista concedida ao jornal da Universidade de São Paulo (USP), nesta segunda-feira (6).
Contudo, o ministro de Minas e Energia de Bolsonaro, Bento Albuquerque, vem anunciando que o governo pretende enviar ao Congresso Nacional projeto de lei até 20 de setembro para privatizar a Eletrobras.
O intuito é vender ações da empresa para dissolver a participação da União no capital social da Eletrobras. Pelo que anunciou Albuquerque, nenhum acionista poderá ter mais do que 10% das ações da Eletrobras no que diz respeito a voto, ficando o governo com 30% a 40% das ações. No entanto, não é esse o interesse do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tem dito que pretende vender tudo, entregando todas as empresas públicas para a iniciativa privada.
Empresas públicas no mundo
A China, maior produtora de energia hídrica do mundo, mantém o sistema todo estatal. O Brasil é o 2º maior produtor de energia hidrelétrica do mundo, perde só para os chineses, com 63,75% da energia elétrica brasileira sendo produzida pelas águas dos rios, de acordo com a Aneel.
“Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica o professor. Ele conta que, com a quebra da Bolsa de Valores em 1929, o estado americano investiu milhares de dólares em infraestrutura para retirar da miséria o sudeste norte-americano.
Sauer explica ainda que a Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios. No Brasil, “a última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, aponta Sauer para ilustrar que, quem tem o controle das usinas hidrelétricas tem influência sobre os cursos dos rios.
O uso da água, antes de produzir energia, tem outras três formas de uso preferências, de acordo com o Código de Águas previsto no decreto-lei 24.643 de 1934, do governo de Getúlio Vargas. Primeiro, para o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e por fim a irrigação de lavouras e o lazer.
Segundo o professor, a proposta de Vargas chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu grande oposição de grupos privados. Então, o presidente teve que resolver o impasse na caneta. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que os rios podem proporcionar”, destaca Sauer. “Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, acrescenta.
Custo da energia
A energia hidrelétrica produzida pela Eletrobras custa de R$ 8 a R$ 12 o megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura totalmente pagas, produzem por cerca de R$ 20.
Já as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100. As termelétricas, o custo varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, aponta Sauer.
Na opinião do professor, a Eletrobras precisa reassumir a sua função social original. Ele lembra que todas as empresas de distribuição de energia estaduais que pertenciam a Eletrobras foram privatizadas. “Eram cabides de emprego, todas endividadas”, destaca. Segundo ele, uma herança dos governos de coalizão, que sempre fizeram uso político inadequado das estatais.
Hoje, a Eletrobras é uma empresa pública lucrativa e o professor explica como ele deve ser administrada. “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5,6,7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”, sugere.