As implicações da reforma e a defesa da necessidade de incluir proteções adicionais à proposta e maior controle social e fiscalizatório do sistema previdenciário.

texto-base da reforma da Previdência aprovado na Câmara dos Deputados tem três eixos centrais, as alterações paramétricas, a desconstitucionalização da matéria previdenciária e a privatização da previdência complementar pública, que vão impedir milhares de brasileiros de ter acesso aos benefícios previdenciários e criar de uma massa de ‘inaposentáveis’.

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhou ao Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 06/2019, nome oficial da reforma,  que está tramitando no Senado onde também precisa passar por duas votações no plenário, que muda as regras de concessão de benefícios que vão resultar em uma severa redução da taxa de cobertura (um número menor de pessoas vai acessar a previdência) e da taxa de reposição (o primeiro benefício de aposentadoria na comparação com o último salário da ativa diminui)”, avalia Filipe Costa Leiria, auditor público externo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, em entrevista publicada no site DS, Diálogos do Sul.

Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Leiria comenta as implicações da reforma proposta pelo governo e defende a necessidade de incluir proteções adicionais à proposta e maior controle social e fiscalizatório do sistema previdenciário para romper com a história da Previdência Social brasileira, que “foi saqueada para financiar o orçamento fiscal”.

Ex-auditor do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS, Filipe Costa Leiria diz que há “uma distância entre as normas (com seu conjunto de valores) e a prática previdenciária (ou cultura previdenciária, prefiro esse termo)”. Ele explica: “No geral, o que se vê ao longo da história é, de um lado, uma sucessão de governos se apropriando dos fundos previdenciários para resolverem seus problemas fiscais e, de outro lado, um conjunto resistente de servidores tentando preservar os recursos”.

Confira a íntegra da entrevista

CUT Brasil