O jornal o Globo publicou nesta sexta-feira (19) que a “nova” Previdência Social de Bolsonaro prevê que o trabalhador “de empresa estatal que se aposentar será demitido”. O pedido de aposentadoria, segundo a publicação, “acarretará rompimento de vínculo” com a empresa pública.
“É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria (…) decorrentes do exercício de cargo, emprego ou função pública, com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma prevista nesta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração”, consta no artigo 10 da PEC 06/19 de Bolsonaro.
A medida serve tanto para os servidores estatutários (Regime Próprio) como para os funcionários de carteira assinada (CLT), que se aposentam no regime geral, o INSS.
Aprovada em primeiro turno na Câmara, a matéria precisa ainda ser votada novamente em 2º turno. Se aprovada, segue para o Senado para ser votada em outros dois turnos. Pelas contas do governo, a proposta deve ser finalizada em setembro.
“As brasileiras e brasileiros que trabalham no Brasil precisam se mobilizar para impedir esse enorme retrocesso que está por vir. São inúmeras as perdas, e não podemos aceitar isso. Teremos que trabalhar por mais tempo, contribuir mais e depois ganhar menos. Isso é inadmissível”, aponta o dirigente sindical do STIU-DF, José Edmilson.