Parlamentares, agentes públicos, gestores e dirigentes sindicais, entre eles do STIU-DF, participaram de audiência pública nesta terça-feira (25), na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia na Câmara dos Deputados para discutir as consequências da privatização do setor elétrico na região Norte do País.

Tarcísio Estefano Rosa, presidente da distribuidora de energia Amazonas Energia, privatizada em dezembro passado, e a Superintendente de Fiscalização da Aneel, Tissiana Freitas de Sousa, também participaram da audiência e ouviram muitas críticas.

Privatização de interesses

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) criticou os expressivos aumentos na conta de luz no estado do Amazonas após a privatização da empresa, vendida aos grupos familiares Oliveira Energia e Atem. O consórcio assumiu o atendimento de aproximadamente 900 mil consumidores.

O parlamentar também fez duras críticas aos serviços prestados pela Amazonas Energia no estado cobrou do presidente da empresa e da Aneel as metas estabelecidas para a melhoria na qualidade do fornecimento de energia elétrica.

Outro ponto bastante criticado pelo deputado é o fato de que Tarcísio Estefano, que presidia a Amazonas Energia antes da privatização, continuou na Presidência da empresa após ser vendida por R$ 50 mil.

A crítica do deputado Sidney é pertinente, uma vez que o gestor poderia estar atuando para facilitar a privatização da empresa. “Não estou questionando a capacidade técnica do Tarsísio, mas não soa bem ele assumir a Presidência da empresa tão logo ter sido privatizada”, frisou.

Vários reajustes por ano

Em relação aos aumentos expressivos na conta de luz no estado, o dirigente sindical do STIUAM, José Hilton, explicou que pelo contrato de privatização da empresa estão previstos dois reajustes no ciclo tarifário em cinco anos, mais os reajustes anuais com base no IPCA, além do reajuste emergencial, que diz respeito às bandeiras tarifárias.

“As empresas de distribuição de energia privatizadas aumentaram a luz, em média, 19%. Isso no estado que tem uma das menores rendas per captas do País”, disse Hilton. “Nós não queremos que o estado do Amazonas volte à lamparina”, acrescentou.

O dirigente sindical apontou ainda que a Aneel nunca apresentou condições de fiscalizar a prestação de serviço de energia nos 62 municípios do estado.

O deputado José Ricardo (PT-AM) se mostrou aflito com a privatização. “Eu fico preocupado com os impactos da privatização para a população e para os trabalhadores. O senhor [presidente da Amazonas Energia] está com o emprego garantido, mas estão demitindo trabalhadores e ainda terão mais demissões”, criticou.

O parlamentar também mencionou o desastre da privatização do saneamento em Manaus, 7ª maior capital do País em termos populacionais, e que não conseguiu resolver o problema de esgoto. “Fico preocupado com a população, pois o Ministério Público, Justiça, prefeitura, ninguém consegue resolver essa questão”, finalizou.

Papel socioambiental   

Como a Amazonas Energia antes de ser privatizada era de responsabilidade da Eletronorte, a dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, representando o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE), destacou o papel da empresa pública no sentido de fomentar a integração da região Norte.

A dirigente sindical apontou que, segundo demonstrações financeiras publicadas no site da Eletronorte, programas socioambientais receberam mais de R$ 500 milhões em 2018 para fomentar políticas públicas indígenas, assim como ambientais, com recuperação de áreas degradadas.

“Isso sem considerar a construção de hospitais, escolas, delegacias, o próprio aeroporto de Tucuruí, que é a maior usina de geração de energia elétrica do Brasil”, disse Fabiola.

Também participaram da audiência os dirigentes sindicais do STIU-DF Victor Frota e Íkaro Chaves.