Alinhada a política de retirada de direitos e desmonte do movimento sindical do governo Bolsonaro, a direção da Eletrobras apresentou uma proposta afrontosa durante a segunda reunião da Campanha Salarial realizada na quarta-feira (24), em Brasília, com a participação do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
Além do reajuste zero para todas as cláusulas econômicas, incluindo o item que trata da remuneração dos trabalhadores e trabalhadoras, a empresa, de forma indecente, propôs a extrema redução no número de dirigentes sindicais liberados. Essa medida vai impor limites ainda maiores aos sindicatos na busca por um acordo justo, na luta em defesa das empresas públicas, contra as reformas que retiram direitos sociais e trabalhistas e demais enfrentamentos.
A proposta da empresa estabelece a não contratação das cláusulas que tratam de Inovações Tecnológicas, Quadro de Pessoal, Normas e Regulamentos de Recursos Humanos, Mensalidade de Associação /Sindicatos – Desconto/Repasse e Benefícios. Embora todos os itens do acordo coletivo sejam de extrema importância para a categoria, o fim do repasse das mensalidades às entidades sindicais vai inviabilizar toda a luta sindical, sem recursos os dirigentes nos estados não poderão participar ativamente das lutas trabalhistas, facilitando a imposição de propostas inescrupulosas goela abaixo.
Cláusulas Alteradas
Ainda de acordo com a proposta, a direção da empresa alterou a Cláusula 26ª, que trata da Gratificação de Férias, limitando o pagamento do benefício em 2/3, ou seja, 66%. Além disso, definiu que o Complemento de Auxílio Doença para empregado aposentado, inapto pelo Médico do Trabalho terá limite 6 meses; e o empregado não aposentado, apto pelo INSS, e não apto pelo Médico do Trabalho com limite de 1 mês.
Contrariando a própria decisão de não debater novas itens, a Eletrobras propôs o congelamento da cláusula 43ª – Adicional de Tempo de Serviço por 1 (um) ano e a suspensão da cláusula 44ª – Sistema de Avanço de Nível também por 1 (um) ano.
Por entender que a proposta é abusiva e vergonhosa, o Coletivo Nacional dos Eletricitários determinou a realização de assembleias deliberativas entre 29/04 e 02/05/2019 com indicativo de rejeição da contraproposta da empresa.