O presidente Jair Bolsonaro está se reunindo com líderes partidários nesta quarta-feira (10) em busca de votos para aprovar a mais prejudicial de todas as propostas de reforma da Previdência Social.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/19 de Bolsonaro retira uma série de direitos previdenciários dos trabalhadores, especialmente das mulheres, dos rurais e dos brasileiros pobres.

Segundo o G1, o presidente do PSL (mesmo partido de Bolsonaro), Luciano Bivar, disse que vai orientar todos os 54 deputados da legenda a votarem a favor da matéria. Ao todo, são necessários 308 votos para aprovar a PEC.

O presidente do Partido Novo, João Amoedo, que foi candidato a presidente na eleição passada e ficou em 5º lugar, afirmou que a bancada de oito deputados apoiará “integralmente” a proposta.

Já a presidente do Podemos, Renata Abreu, disse que o partido é a favor, mas defende alterações, embora não tenha dito quais. A legenda tem 11 deputados.

CCJ

Ontem (9), o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Marcelo Freitas (PSC-MG), conseguiu aprovar o seu parecer. Em seguida, os parlamentares do PT pediram vista ao relatório para estudar o parecer de Marcelo. O pedido de vista vale por duas sessões do Plenário da Câmara.

Como a grande maioria dos parlamentares não trabalha na sexta-feira, porque retorna as suas bases, as discussões sobre o parecer do relator devem ser retomadas na próxima semana.

Na CCJC, os parlamentares não podem apresentar emendas ou modificar o texto apresentado pela equipe econômica de Bolsonaro. Nessa Comissão, os deputados apenas votam a constitucionalidade ou não da matéria.

Embora o parecer de Marcelo tenha defendido que a PEC 06/19 é constitucional, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, disse no mês passado que a proposta é inconstitucional. Segundo ele, os princípios contributivos e de solidariedade previstos no capítulo da Previdência Social na Constituição não podem ser modificados por serem cláusulas pétreas.

“No meu modo de ver são princípios que representam cláusulas pétreas e não podem ser modificados por meio de emenda constitucional”, disse Fux ao Valor.

Tramitação

Se a PEC for aprovada na CCJC da Câmara dos Deputados na próxima semana, a matéria será discutida em 40 sessões na Comissão Especial, onde ali sim o texto pode ser modificado. Uma vez aprovada, segue para o Plenário da Câmara, onde deverá ser votada em dois turnos, com 308 votos ou mais, após intervalo de cinco sessões.