Empresa descumpre decisão judicial para enfraquecer a nossa luta contra a privatização da Eletrobras e contra a reforma da Previdência Social.
Em clara afronta à Justiça do Trabalho, a Eletronorte ignorou decisão judicial tomada no dia 27 de março, pela desembargadora do trabalho Julianes Moraes das Chagas do TRT da 8ª região e pela juíza Rejane Wagnitz da 20ª Vara do Trabalho, e não fez o desconto em folha da contribuição sindical no mês de abril das trabalhadoras e trabalhadores com filiação às entidades sindicais que compõem o Sindinorte.
Ao que parece e evidencia, a finalidade dessa afronta visa enfraquecer a luta da categoria, que permanece firme no combate à reforma da Previdência Social e contra a privatização da Eletrobras. Derrotamos as duas propostas no governo Temer e temos plenas condições de derrotá-las novamente. O governo Bolsonaro sabe disso.
Sem articulações no Congresso Nacional esse desgoverno ataca as entidades sindicais de modo a restringir a fonte de custeio para as atividades de luta da categoria eletricitária.
Sem recursos, a luta contra essas medidas extremamente nocivas aos trabalhadores fica inviável. Por isso o governo tenta alterar a legislação vigente por meio da Medida Provisória 873/19, impedindo o desconto em folha.
O governo usou a empresa como meio autoritário para o seu projeto nefasto de ataques aos nossos direitos, desconsiderando que os trabalhadores filiados aceitam o desconto em contracheque. Desconsiderou ainda as decisões soberanas em assembleia, e ainda, decisões judiciais que estão sendo ganhas em todo o País.
É importante ressaltar que houve reunião com a Eletrobras e foi solicitado um posicionamento formal da empresa quanto à aplicabilidade da MP 873/19, mas a Eletrobras não respondeu. Limitou-se a determinar que as empresas descumprissem a decisão judicial. Um claro ato de má fé por parte da gestão da Holding.
E ficou mais estranho ainda que o desconto em folha não tenha acontecido na Eletronorte, ao mesmo tempo em que, em outras empresas do grupo Eletrobras, a contribuição sindical ocorreu normalmente. A Eletrosul, por exemplo, rodou uma nova folha ao ser notificada da decisão judicial, para não arcar com a multa diária de R$100 mil reais/entidade.
Agora, a proposta da Eletronorte é que o desconto de abril, que deveria ter sido feito neste contracheque, deverá ocorrer em maio, ou seja, serão cobradas duas mensalidades no mesmo contracheque, penalizando os trabalhadores filiados que nada têm a ver com a decisão da gestão em não acatar a decisão judicial ou reparar sua decisão, incorrendo em multa que é muito mais prejudicial do que ter repassado as mensalidades, conforme preconiza nosso ACT vigente.
Vale destacar que os dirigentes sindicais estão articulando, no Congresso Nacional, a derrubada da MP 873/19. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebeu vários representantes esta semana e se posicionou favorável aos trabalhadores. Da mesma forma, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A luta contra esses ataques gravíssimos aos nossos direitos continuará firme, mesmo diante de tamanho autoritarismo. Não nos esqueçamos, que além dessas lutas nacionais, também estamos no meio de um processo de negociação de Data Base, que não será nada fácil.
Só seremos vitoriosos com a participação e colaboração de todos, pois sem luta coletiva não há vitória.
E POR FALAR EM LUTA…
A luta contra o processo de privatização segue firme no Congresso Nacional. Integrantes do Sindinorte estão semanalmente nos gabinetes dos deputados e senadores da região norte, bem como de integrantes das comissões pelas quais deve passar o projeto de privatização.
ESTA SEMANA
10.04 – 1ª rodada de negociação do ACT Nacional.