O ressarcimento aos consumidores por erro apresentado nas tarifas de energia voltou a ser debatido na Câmara dos Deputados. O deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo – PDL 10/2011 – que pretende sustar os efeitos normativos da decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica, que não acatou o pedido de devolução dos valores pagos a mais pelos consumidores na conta de luz, mesmo reconhecendo os problemas no cálculo das tarifas de energia. O tema já havia estado em pauta na Câmara durante a CPI das Tarifas de Energia, também conhecida como CPI das Contas de Luz.
A falha na metodologia de cálculo da chamada Parcela A das tarifas foi desvendada no ano passado, quando o Tribunal de Contas da União divulgou que os consumidores teriam pago às distribuidoras cerca de R$ 7 bilhões a mais por conta desse erro entre 2002 e 2009. Segundo da Fonte, estimativas mostram que o montante poderia ultrapassar os R$ 13 bilhões. “Esse levantamento [dos valores pagos a mais] a Aneel vai ter que apresentar. Inclusive, ela se propôs a apresentar na CPI da Conta de Luz, mas não apresentou porque isso implica em sanções aos seus dirigentes”, afirmou o deputado em entrevista à Agência CanalEnergia.
Segundo o PDL, ao reconhecer o erro na metodologia e a necessidade de correção, a Aneel convocou as concessionárias para assinar um termo aditivo destinado a adequar os procedimentos de cálculo dos reajustes tarifários anuais, visando a neutralidade da Parcela A. No entanto, ainda de acordo com o projeto, a agência reguladora negou o direito dos consumidores ao ressarcimento dos valores pagos indevidamente nas contas de energia. O argumento utilizado foi de que os processos de reajuste até então realizados foram feitos em consonância com as leis, normas pertinentes e contratos de concessão vigentes e, portanto, não deveriam ser revistos de ofício para gerar efeitos retroativos.
Para Fonte, a Aneel fugiu da sua função de agência reguladora. “A Aneel foge de seu papel de agência reguladora. Ela mostra que é uma agência a serviço das distribuidoras e não uma agência a serviço do Brasil”, declarou. Ele disse ainda que o projeto recebeu o apoio de 170 deputados e agora está na Comissão de Defesa do Consumidor. “Estamos também recolhendo assinaturas para apresentarmos o projeto em regime de urgência e aí são necessárias 257 assinaturas para que ele vá direto ao Plenário”, contou.
Fonte explicou que caso o projeto tramite em regime de urgência, ele entra nas prioridades da Câmara e poderá ser votado ainda nesse semestre. “Depois o projeto vai ao Senado e se aprovado, não precisa de sanção presidencial por ser um decreto legislativo”, afirmou.
Redução nas tarifas – O deputado contou ainda que vai elaborar, em conjunto com o deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), um documento chamado Pauta Brasil de Redução das Tarifas de Energia Elétrica. A idéia, segundo Fonte, é mostrar ao governo federal os impactos das altas tarifas de energia e propor reduções no curto, médio e longo prazo. “O documento visa tentar reduzir não só os encargos nas tarifas de energia, mas também otimizar o sistema energético do país, de forma a reduzir custos”, contou.
O deputado explicou que os altos preços da energia estão fazendo o país perder competitividade e que algumas indústrias já resolveram instalar fábricas em outros países. No entanto, segundo ele, o documento vai mostrar também o lado dos conusmidores residenciais, que vêem parte do seu orçamento comprometido com as contas de luz, e dos consumidores comerciais. “Para a elaboração do documento, vamos ouvir todas as entidades de classe envolvidas nesse segmento”, disse. A primeira reunião para debater o documento deverá ocorrer na semana após a Páscoa, segundo o deputado, na qual será traçado o plano de trabalho para elaboração do documento.
(Carolina Medeiros, Agência Brasil)