Para questionar alterações previdenciárias, categorias não descartam ação, mas também olham para as redes sociais e as manifestações.
A constitucionalidade de matérias que envolvem os servidores públicos na reforma da Previdência será questionada pelo Fórum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate), afirma o presidente Rudinei Marques. Inicialmente, a organização vai se movimentar nas primeiras sessões da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas não descarta ações judiciais no Supremo Tribunal Federal. “Os recursos estão aí. E serão usados até exaurirmos as possibilidades”, garante Marques.
Campanhas nas redes sociais também estão na mira dos servidores — e das demais carreiras que ficaram insatisfeitas com o texto da Previdência. Passeatas em Brasília aparecem no cronograma. Para Wagner Parente, professor de relações institucionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), os servidores públicos vão organizar manifestações em massa para modificar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
“A alíquota dos funcionários públicos ficou extremamente alta. A grande vantagem é que eles têm conhecimento sobre as leis e são muito articulados, um lobby realmente poderoso no Congresso”, explica Vargas. O especialista garante que as bancadas temáticas, muitas delas aliadas de primeira hora do presidente Jair Bolsonaro, também conseguirão barganhar em prol das bandeiras que levantam. “Temos parlamentares na bancada dos ruralistas que são agricultores. Além de defender as ideias, eles são parte interessada e vão usar essa influência”, garante.
“Bancadas temáticas ainda não foram testadas para valer. Principalmente aquelas que estiveram sempre dando apoio ao presidente”, garante o professor de ciência política da Universidade Estadual de Goiás (UEG) Felippo Madeira. O especialista garante que os lobistas contratados pelas frentes parlamentares serão incumbidos de ganhar apoio popular. “Vão tentar dialogar com o maior número de pessoas tentando desqualificar a ‘nova Previdência’”.
Nesta semana, o presidente Bolsonaro pediu que o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ajudasse nas articulações. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), foram chamados ao Planalto, de onde saíram municiados com cargos do segundo escalão para agradar a possíveis aliados. “No Senado, as bancadas continuam fortes. Não é o caso da Câmara, onde, desde o início, as negociações junto ao presidente Bolsonaro se concentraram nas frentes parlamentares”, complementa Madeira.
Oposição
Críticas dos partidos de centro-esquerda devem ganhar fôlego nas próximas semanas, segundo o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), que iniciou os ataques nas redes sociais. Em sua conta no Instagram, disse que a reforma traz “um sorrateiro movimento” do Planalto para mudar a idade de aposentadoria dos juízes — o que, em tese, abriria espaço para que Bolsonaro conseguisse indicar novos ministros para o STF durante seu governo.
A expectativa do Planalto é aprovar o texto até agosto. A tramitação da PEC, no entanto, depende das manobras para acelerar — ou atrasar — a análise no plenário, e precisa passar pelas duas casas. Articulistas do governo no Congresso dizem que, no melhor dos mundos, o prazo será cumprido com louvor. Para aliados menos otimistas, a reforma ficará entalada até setembro. Levantamento aponta que o governo tem cerca de 20 votos a mais que o necessário (308) para garantir o projeto.
“No Senado, as bancadas continuam fortes. Não é o caso da Câmara, onde, desde o início, as negociações junto ao presidente Bolsonaro se concentraram nas frentes parlamentares”
Para acelerar a tramitação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou a criação de uma comissão especial para analisar os trâmites da reforma da Previdência. Será escolhido um relator, obrigatoriamente membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e o colegiado terá nove integrantes. “É uma condição para dar celeridade. Assim, a gente pode se inteirar da tramitação do projeto antes de ele chegar efetivamente ao Senado. E a comissão terá abertura para começar o diálogo com a Câmara”, afirmou, em entrevista coletiva. Para ficar em pé de igualdade, serão escolhidos participantes entre todos os blocos parlamentares da casa legislativa, uma ideia “para que todos os senadores se sintam contemplados”. O relator da comissão especial deverá ser automaticamente nomeado relator da PEC da Previdência no Senado. “A pessoa escolhida estará inteirada sobre tudo e, como falei, isso vai trazer celeridade ao processo”.