O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP) lançou a 7º edição da “Radiografia do Novo Congresso”, uma publicação da série Estudos Políticos, que registra e analisa o processo eleitoral, pontuando seu eixo central e suas principais características, traça o perfil socioeconômico da Câmara e do Senado Federal, além de relatar detalhadamente a situação de cada um dos atuais e novos parlamentares em suas respectivas unidades da Federação

Nesta edição, o DIAP aponta que a agenda de reformas do governo terá três fases. A primeira, que se iniciou ainda na transição, incluiu a pauta remanescente do governo Temer que interessa ao novo presidente aprovar, como: a) cadastro positivo, b) adequações no orçamento para 2019, c) tributação dos fundos de investimentos, d) limitação do teto remuneratório, e) privatização da Eletrobras, f) cessão onerosa do pré-sal, g) autonomia do Banco Central, h) distrato na compra de imóveis, i) projeto de lei das agências reguladoras, e j) projeto de lei das telecomunicações.

A segunda fase, que será iniciada logo após a posse, incluirá as reformas estruturais, divididas entre três blocos de temas: 1º) o ajuste fiscal, que inclui a reforma da Previdência, a desvinculação da assistência social do salário mínimo e a extinção do abono salarial dos trabalhadores com renda até dois salários mínimos, além da mudança na tabela do imposto de renda de pessoa física; 2º) a reforma administrativa, que inclui o fim da estabilidade no cargo, a desativação de órgãos e entidades, a transferência de atribuições e reponsabilidades para outros níveis de governo, a transversalidade dos cargos e carreiras, a redução do salário de ingresso no serviço público, entre outros; e 3º) a privatização ou a venda de ativos.

A terceira fase, que inclui mudanças nos “costumes”, comportamentos sociais e valores, servirá de combustível para manter acesa a mobilização em favor do novo governo, devendo ser votada somente após as reformas estruturais.

Entre esses pontos estão as agendas das bancadas ruralista, evangélica e da bala, que incluem vários temas, entre os quais merecem destaque: Instituir ensino à distância; Extinguir a progressão de penas; Reduzir a maioria penal; Rever o Estatuto do Desarmamento; Tipificar como terrorismo ações de movimentos sociais; Ampliar o “excludente de ilicitude” aos policiais que matam no exercício da função; Instituir a escola sem partido; Combater a liberdade sexual e reprodutiva da mulher; Questionar os benefícios sociais decorrentes da união homoafetiva, entre outros.

O documento destaca ainda que o Congresso Nacional, renovado em 52,24% na Câmara dos Deputados e, em 85%, em relação às 54 vagas em disputa no Senado Federal, será mais liberal na economia, mais conservador nos costumes e mais atrasado em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente do que o atual. Pulverizado partidariamente e organizado em torno de bancadas informais será o mais conservador desde a redemocratização.

Veja a íntegra do documento: radiografia_do_novo_congresso_-_legislatura_de_2019_a_2023