Categoria monta estratégia para deixar clara a insatisfação por, eventualmente, ser incluída na reforma da Previdência. O alvo principal é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que insiste em colocá-la no projeto que seguirá para o Congresso.
Os militares se anteciparam e montaram uma estratégia nada silenciosa para deixar clara a insatisfação de serem eventualmente incluídos no texto da reforma da Previdência prestes a ser apresentado ao Congresso Nacional. Em todos os discursos e entrevistas, chefes e representantes das Forças Armadas se mostram contrários à entrada do pessoal da caserna no projeto de mudanças das regras de aposentadoria. O alvo principal é o ministro da Economia, Paulo Guedes, que tenta ampliar o número de categorias de servidores na proposta do governo federal.
Depois de o ministro da Secretaria de Governo, general Santos Cruz, afirmar, na terça-feira, que os militares “possuem características especiais que devem ser discutidas”, o chefe da pasta da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, pediu, ontem, um regime diferenciado para a categoria. Na opinião dele, a carreira militar tem “peculiaridades” que devem ser levadas em consideração durante qualquer tratativa sobre mudanças na aposentadoria. O discurso dele foi feito durante a cerimônia da transmissão do cargo de comandante da Marinha.
A defesa de Azevedo em relação à categoria foi reforçada pelo novo chefe da corporação, o almirante de esquadra Ilques Barbosa Junior, que recebeu o cargo de Eduardo Leal Ferreira, em solenidade, ontem, no Clube Naval. Os discursos mostram que os militares decidiram partir para o ataque, empunhando as armas possíveis nesse caso: os discursos públicos. Na solenidade de transmissão de cargos, estavam presentes o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sérgio Moro, além de parlamentares eleitos em outubro e que votarão a reforma proposta pelo governo. Guedes não participou do evento, mas um representante marcou presença: Adolfo Sachsida, secretário de Política Econômica.
Ao elogiar o trabalho desenvolvido pelo almirante Eduardo Leal, o ministro Azevedo destacou que ele foi um importante interlocutor dos militares com o governo em relação às mudanças na Previdência propostas pelo Executivo no ano passado, na gestão de Michel Temer. “Diante das discussões sobre a reforma do sistema de proteção social dos militares foi incansável no esforço de comunicar as peculiaridades da nossa profissão, que as diferencia das demais, fundamentando a necessidade de um regime diferenciado, visando assegurar o adequado amparo social aos militares das Forças Armadas e seus dependentes”, afirmou.
Durante o debate sobre as mudanças nas regras de aposentadoria, na gestão do então presidente Michel Temer, a extensão ou não das regras para integrantes das Forças Armadas representou um ponto controverso. Na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), os militares não foram incluídos.
Brecha
Em vários momentos, Paulo Guedes deixou clara a necessidade de incluir os militares na reforma da Previdência por causa do volume de gastos com a aposentadoria da caserna, que pressiona os cofres da União. O risco em deixar de fora os integrantes das Forças Armadas pode ser ainda maior por abrir uma brecha para liberar da reforma policiais e bombeiros, que desarranjam parte das contas dos estados. O ministro da Economia tenta, desde a campanha, convencer Bolsonaro a avançar sobre a Previdência dos militares, mas esbarra na falta de convicção do presidente.
Durante a campanha, Bolsonaro chegou a criticar o fato de direitos previstos na lei trabalhista não serem estendidos aos militares, como hora extra, descanso remunerado e férias. Ao completar 30 anos de serviço, o militar é transferido para a reserva remunerada e pode ser convocado novamente, em caso de necessidade. Os valores em períodos de inatividade são pagos pelo Tesouro Nacional. Eles também não têm direito a sindicalização ou greve.
Pela legislação atual, os militares pagam o valor referente a 7,5% de suas remunerações, que não é usado para custear as aposentadorias e, sim, uma pensão para familiares em caso de morte. Ao passar para a reserva, os militares recebem o salário integral a que tinham direito quando estavam na ativa. Trabalhadores da iniciativa privada, por exemplo, estão sujeito ao teto do INSS, que é de R$ 5,6 mil, independentemente do salário que tinham antes de se aposentar.
Marinha
Em entrevista após ser nomeado comandante, o almirante Ilques Barbosa afirmou que o assunto está sendo tratado pelo ministro da Defesa junto ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica e disse que as diferenças de atividade dos integrantes das Forças Armadas em relação às demais profissões devem ser levadas em consideração diante de qualquer discussão. “A posição da Marinha é a posição do ministro da Defesa. Nós não temos Previdência. Nós temos a proteção social dos militares. É impróprio usar a palavra Previdência, do ponto de vista técnico. Na ativa ou na reserva, nós temos uma medida provisória que todos conhecem do que se trata. Esse trabalho (de discussão) vem sendo feito exaustivamente pelas três Forças. Nós já temos pontos em comum.”
Ele também pediu “cuidado” ao se analisar mudanças na idade mínima para aposentadoria dos militares. “Esse tema para nós, que precisamos de higidez física para o combate, para atuação, para garantia da lei e da ordem em todas as atividades que temos, é importante”, disse. De acordo com estimativas do governo — enviadas ao Congresso no ano passado —, em 2019, o rombo na Previdência deve chegar aos R$ 308 bilhões. A parte desse valor relacionada à categoria para este ano, de acordo com o texto, é de R$ 43,3 bilhões. O documento também detalha que a arrecadação anual dos militares deve ficar em R$ 3,3 bilhões, o que está longe de cobrir o valor que é gasto. As carreiras do setor público já representam um deficit de R$ 90 bilhões nas contas previdenciárias do país.
R$ 308 bilhões
Rombo na Previdência previsto para este ano. Os gastos com militares responderão por R$ 43,3 bilhões
“Nós não temos Previdência. Nós temos a proteção social dos militares. É impróprio usar a palavra Previdência, do ponto de vista técnico”
Ilques Barbosa, novo comandante da Marinha