Na quarta-feira (7) a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTAS) da Câmara dos Deputados aprovou o PDC 956, de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF) suspendendo resoluções do governo Temer que restringe direitos dos trabalhadores em planos de saúde nas estatais.
As resoluções 22 e 23 editadas pela CGPAR excluem aposentados dos planos de saúde, estabelece a participação de 50% nos gastos com o plano de saúde para os trabalhadores, o que acarretará em um considerável aumento das mensalidades pagas atualmente. Estabelece o número mínimo de 20 mil vidas a serem atendidas e a extinção do plano caso esse número não seja alcançado.
Diante da tentativa de retirada de mais um direito dos trabalhadores, a aprovação da proposta representa uma grande conquista para os beneficiários dos planos de saúde. No entanto, a mobilização da categoria deve se manter uma vez que o PDC 956 segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e na Comissão de Seguridade Social e Família, conforme apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 9229/2018, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).
O STIU-DF, em conjunto com outras entidades que representam as empresas estatais, apresentou denúncia no Ministério Público do Trabalho contra as medidas CGPAR 22 e 23 e na segunda-feira passada, protocolamos os documentos solicitados pelo Ministério que está analisando a denúncia. A intenção das entidades é conseguir revogar as medidas considerando que a SEST extrapolou as suas competências e não houve diálogo com as entidades sindicais.
E-Vida
Em face das dificuldades apresentadas pelos usuários do plano de saúde, o Sindinorte vem cobrando da empresa uma reunião entre trabalhadores e a gestão da E-vida para que a mesma ouça os problemas que tem sido enfrentados pelos beneficiários.
Finalmente a reunião irá ocorrer no próximo dia 23, sexta-feira, no período da tarde no auditório da Eletronorte com transmissão para as unidades regionais. A direção da E-vida vai apresentar as medidas que estão sendo tomadas para melhorar o atendimento aos beneficiários e, principalmente, ouvir a categoria.
Na ocasião, os trabalhadores e trabalhadoras terão a oportunidade de se manifestarem sobre os inconvenientes encontrados na prestação do serviço, bem como apontar alternativas e sugestões.
É importante que os problemas enfrentados pelos beneficiários sejam relatados à entidade sindical para que esta possa atuar na mediação do conflito. As sugestões e reclamações podem ser enviados para o e-mail reclamevidasindinorte@gmail.com, canal criado especificamente para esse fim, com cópia para ouvidoria da Eletronorte e a ouvidoria da E-Vida. O registro das reclamações é importante para podermos cobrar da empresa e da gestora uma melhora no nosso plano de saúde.
Demissão
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre demissões nos Correios abre caminho para o enxugamento nos quadros de pessoal nas empresas estatais, avalia o Ministério do Planejamento. Segundo reportagem do Estadão, o governo já prepara um ofício para informar às companhias quais serão as regras para a dispensa de funcionários.
Ainda de acordo com a matéria, a medida é bem vista por assessores de Jair Bolsonaro, “pois seria um instrumento importante para os planos da nova equipe econômica. O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a ampla privatização de estatais e o enxugamento da máquina pública.”
Para o STIU-DF, a decisão do STF valida o processo de desmonte das estatais para facilitar ainda mais a privatização do patrimônio público. Vimos, nos últimos dois anos, a tentativa de cortes no que se trata de folha de pagamento e pessoal. Na Eletrobras, o quadro de trabalhadores tem encolhido a cada ano, sem qualquer perspectiva de concurso público.
Calendário de lutas
19/11 – Reunião PLR
20 e 21/11 – Reunião CNE – Análise de conjuntura
23/11 – Reunião E-Vida com a categoria