Na terça-feira, 30, aconteceu a 6º rodada de negociação do Acordo Coletivo de Trabalho. Das 67 cláusulas da pauta de reivindicações, 38 pontos foram mantidos conforme ACT vigente. Os outros itens encontram-se pendentes ou foram rejeitados pela empresa.
Veja abaixo o resumo das negociações:
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES – CEB 2018/2019
CLÁUSULA PRIMEIRA: REAJUSTE DE SALÁRIOS – A CEB concorda em reajustar os salários em 1/11/2018 em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. Não apresentou proposta para abono. STIU-DF não concorda.
CLÁUSULA SEGUNDA: PISO SALARIAL – A CEB concorda em reajustar o piso salarial da empresa, hoje de R$ 821,31, em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. STIU-DF não concorda.
CLÁUSULA TERCEIRA: AUXÍLIO-TRANSPORTE – Cláusula mantida nos termos atuais, ficando garantida a correção no caso de reajuste das tarifas pelo GDF.
CLÁUSULA QUARTA: AUXÍLIO-CRECHE/AUXÍLIO-BABÁ – A CEB concorda em reajustar os valores desta cláusula em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. O STIU-DF não está concordando com o índice. A empresa sugeriu também a retirada da expressão “filho adotivo”, que já está contemplado como dependente, e também da obrigatoriedade do dependente que se enquadre na condição PCD estar vinculado ao Plano de Saúde para receber o benefício.
CLÁUSULA QUINTA: BOLSA ESCOLAR – A CEB concorda em reajustar os valores desta cláusula em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. STIU-DF não está concordando com o índice.
CLÁUSULA SEXTA: ADICIONAL DE CONDUTOR – A CEB concorda em reajustar os valores desta cláusula em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. STIU-DF não está concordando com o índice.
CLÁUSULA SÉTIMA: INDENIZAÇÃO POR MORTE OU INVALIDEZ PERMANENTE – A CEB concorda em reajustar o valor do auxílio-funeral, hoje de R$ 3.241,60, em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018. STIU-DF não está concordando com o índice.
CLÁUSULA OITAVA: VALE REFEIÇÃO/ALIMENTAÇÃO (Política de Alimentação do Trabalhador) – A CEB concorda em reajustar o valor de face do vale-alimentação/refeição, hoje de R$ 59,10, em 80% do INPC apurado no período de 1/11/2017 a 31/10/2018, garantindo 22 vales até o dia 15 de cada mês, bem como o “ticket natalino” na mesma quantidade e valor. Mantidas as outras condições anteriores. STIU-DF não está concordando com o índice.
CLÁUSULA NONA: PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS – Metas para 2019 a serem definidas até 28/02/2019. Pagamento da PLR 2018 até 31/05/2019. CEB ficou de verificar questões jurídicas sobre pontos da cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA: PLANO DE SAÚDE – Avanço: CEB concorda em reajustar o reembolso de aparelho corretivo visual para R$ 500,00, sendo indiferente se o valor é para lente ou armação. A empresa não avançou com o reembolso de ortodontia. STIU insiste no benefício.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS – A CEB propôs a manutenção da cláusula. O STIU-DF pleiteou o aumento do percentual da folha pelo menos na concessão do mérito. Ficou acertado o pagamento da antiguidade de 2018 em janeiro de 2019 e do mérito referente 2019 em janeiro de 2020, com avaliações em 2018 e 2019.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: ADICIONAL DE TURNO DE REVEZAMENTO – Mantida.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: INCENTIVO EDUCACIONAL – Mantida.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DESPESAS POR ACIDENTE DO TRABALHO – Mantida.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: ABONO-ASSIDUIDADE – Mantida.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: POLÍTICA DE DESLIGAMENTO – CEB quer manter a cláusula. STIU-DF quer flexibilização para 2,5 anos após o cumprimento das carências da FACEB (fator 85/95).
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: LIBERAÇÃO DOS DIRIGENTES SINDICAIS – Acordado que em futuras negociações de ACT será estudado o número de dirigentes liberados.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: QUINQUÊNIO/ANUÊNIO – Garantido o pagamento dos qüinqüênios a partir de 01/01/2019 para todos os trabalhadores admitidos a partir de 31/08/2009, com mais de 5 anos de empresa. Retroativo, só judicialmente. Mantidas as outras condições. Em fase de redação da cláusula.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: HORAS-EXTRAS – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA: ADICIONAL NOTURNO – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA AO ACIDENTADO DO TRABALHO – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: QUINZENALIDADE – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: SAÚDE DO TRABALHADOR – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: SALÁRIO PROFISSIONAL – Em processo de redação.
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: HORÁRIO MÓVEL – Mantida.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA: AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS – CEB propôs a utilização de um dos dias do ano como abono natalício. STIU-DF não concorda.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE DEPENDENTES POR MOTIVO DE DOENÇA – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA: PROGRAMA DE TREINAMENTO – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: JORNADA DE TRABALHO PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA: POLÍTICA HABITACIONAL – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA: LIBERAÇÃO DE MEMBROS DA CIPA – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA: TAXA DE FORTALECIMENTO SINDICAL – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA: DAS PAUTAS DE REIVINDICAÇÕES – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: FÓRUM PERMANENTE DE NEGOCIAÇÃO – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA: ESTABILIDADE DOS DIRIGENTES E DELEGADOS SINDICAIS – Mantida.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA: LIVRE ACESSO DOS DIRIGENTES SINDICAIS – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA: DELEGADOS SINDICAIS – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA: MENSALIDADE DOS SINDICALIZADOS – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA: QUADROS DE AVISO – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA: LICENÇA-MATERNIDADE PARA MÃE DE FILHO ADOTIVO – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA: TURNOS DE REVEZAMENTO/REDUÇÃO DE JORNADA – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA: INCLUSÃO DE PAI E MÃE NO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO EMPREGADO DA CEB – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA: COMISSÃO DE DIREITOS E DEVERES – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA: HORÁRIO DE ASSEMBLÉIA GERAL – Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA OITAVA: GARANTIA DE EMPREGO À EMPREGADA GESTANTE E AO ACIDENTADO NO TRABALHO –Mantida.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA NONA: PACTO DE VALORIZAÇÃO PRODUTIVA – Mantida.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA: ADICIONAL DE LINHA VIVA – Mantida.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA: HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – Mantida.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA: EXTENSÃO DE CLÁUSULAS DO ACT 2018/2019 – Mantida.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA TERCEIRA: DATA-BASE E VIGÊNCIA – CEB quer vigência de 1 ano para todas as cláusulas. STIU-DF defende 2 anos para as sociais.
CLÁUSULAS NOVAS
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUARTA – JORNADA REDUZIDA PARA EMPREGADOS (AS) COM FILHOS NA CONDIÇÃO DE PCD – CEB não concorda. STIU-DF reforçou a necessidade de avanço.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA QUINTA – JORNADA REDUZIDA PARA EMPREGADAS COM FILHOS EM IDADE DE AMAMENTAÇÃO – CEB não concorda. STIU-DF reforçou a necessidade de avanço.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEXTA – LICENÇA PATERNIDADE – CEB não concorda. Alega não estar no Programa Empresa Cidadã, por isso não teria vantagens tributárias com a concessão do benefício.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SÉTIMA – PERICULOSIDADE – CEB não concorda. STIU-DF reforçou a necessidade de avanço.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA OITAVA – BOLSA ENSINO FUNDAMENTAL – CEB não concorda.
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA NONA – GRATIFICAÇÃO POR TITULARIDADE – CEB não concorda. STIU-DF reforçou a necessidade de avanço
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA – ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE – CEB não concorda.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA PRIMEIRA – QUITAÇÃO DE VERBAS TRABALHISTAS – A CEB não concorda.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA – PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO NO CEBPREV – CEB não concorda com a alteração de seu limite de 10% para 15%. STIU-DF quer formação de grupo de trabalho.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA – COBERTURA DO RISCO DE LONGEVIDADE NO CEBPREV – CEB não concorda com a inclusão. STIU-DF quer formação de grupo de trabalho.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUARTA – REPOSIÇÃO DO QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL – A CEB não concorda.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA QUINTA – ABONO NATALÍCIO – A CEB não concorda.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEXTA – REDUÇÃO DE JORNADA – A CEB não concorda.
CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SÉTIMA – PISO SALARIAL DE EFETIVAÇÃO – A CEB não concorda.
UNIDOS SOMOS MAIS FORTES!