Entidade entende que é preciso ficar atento às iniciativas que serão adotadas no Congresso Nacional
Apesar de o plenário do Senado Federal ter rejeitado nessa terça-feira (16) o projeto de lei do governo federal que permitiria a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras, o presidente do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, Nestor da Silva, diz que a luta não acabou. Nestor destaca que a decisão de privatizar ativos da estatal é o resultado de uma decisão política do Planalto, mas a rejeição da matéria foi uma derrota para o atual governo e uma vitória para os trabalhadores.
De acordo com Nestor da Silva, o atual governo liderado por Michel Temer (MDB) não tem legitimidade para promover a venda das distribuidoras da Eletrobras. Ele destacou, ainda, que as empresas da estatal seriam “entregues ao mercado” por um valor muito abaixo do real. “O resultado foi uma vitória. E esse placar no Senado só foi possível graças ao nosso trabalho discutindo a proposta, apresentando sugestões e emendas. Mas a luta não acabou. Foi apenas uma batalha vencida”, apontou.
O presidente do Sindicato dos Urbanitários ressaltou que, atualmente, duas propostas distintas sobre a proposta de privatização estão em debate no segundo turno das eleições presidenciais. “Esse tema é resultado de uma decisão política do presidente da República. Sabemos que há duas propostas diferentes em debate no Brasil. Vamos seguir atentos, mobilizando os trabalhadores para que não haja retrocessos e ataque aos nossos direitos”, expressou Nestor da Silva.
PROJETO REJEITADO
De autoria do governo federal, o texto derrubado em plenário tinha o objetivo de resolver pendências jurídicas para despertar o interesse de investidores pelas empresas, principalmente as instaladas na região Norte. Aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início de setembro, a matéria foi enviada ao Plenário em regime de urgência. Depois de muito debate, o projeto foi colocado em votação.
A oposição pediu a verificação do quórum, fazendo com que a votação passasse de simbólica para nominal – quando cada senador precisa votar por meio do sistema eletrônico. O painel, então, mostrou 34 senadores contrários à matéria e apenas 18 favoráveis. Com o projeto, o governo pretendia resolver pendências burocráticas com o objetivo de atrair compradores para as companhias elétricas. Algumas dessas empresas já foram negociadas.
A Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), as Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron) e a Boa Vista Energia, que atende Roraima, já foram arrematadas no último dia 30 de agosto em leilão promovido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em julho, foi vendida a Companhia de Energia do Piauí (Cepisa). Além dessas, o governo pretendia vender a Amazonas Energia e a Companhia Energética de Alagoas (Ceal). O leilão da Ceal, no entanto, foi suspenso por decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: https://gazetaweb.globo.com