Será realizada na próxima semana, em 28 de agosto, uma audiência na Câmara dos Deputados que discutirá os impactos nos planos de saúde de autogestão nas estatais federais a partir das resoluções da CGPAR, a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União, ligada ao ministério do Planejamento.
As resoluções 22 e 23, publicadas no início deste ano, atingem diretamente a saúde dos empregados destas empresas. Se forem aplicadas, diminuem a participação das empresas no custeio dos planos, aumentam a dos empregados e limitam o rol de dependentes, entre outros prejuízos para os trabalhadores.
Desde que foram publicadas as resoluções vêm sendo questionadas por entidades de defesa dos trabalhadores nas empresas públicas, entre elas o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. A coordenadora do comitê, Rita Serrano, é uma das participantes do evento na Câmara, viabilizado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, e que tem entrada aberta aos interessados.
O requerimento 363/18, para realização da audiência, foi feito pela deputada federal Érika Kokay (PT-DF). Confira, abaixo, a lista de participantes e acompanhe esse importante debate, em que está em jogo não apenas a luta pelos direitos dos empregados nas estatais federais como também para evitar a precarização e privatização destas empresas.
Reunião do Comitê – As resoluções CGPAR e seus impactos também estão na pauta da reunião do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas que acontece em 27 de agosto na sede do Diap, em Brasília. A audiência no STF sobre as privatizações e a inserção do Comitê no debate eleitoral são outros itens que serão abordados no encontro, que começa às 13h30. Para mais informações entre em contato pelo e-mail publiccomite@gmail.com
Do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas