O objetivo do encontro é traçar um quadro das necessidades mais urgentes do sistema, levando em conta diferentes pontos de vista.
O seminário, que reúne ministros e parlamentares, debate os temas que ainda não são consenso entre autoridades e estudiosos, além de rever os desafios para a Previdência, como, por exemplo, a ampliação da cobertura do sistema, as regras de acesso a benefícios e de reajuste, bem como seu equilíbrio de longo prazo.
Na abertura, feita pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann, ele disse que o objetivo do evento é ter uma visão mais completa da Previdência Social. “A sociedade encontra-se com famílias diminutas e a expectativa de vida tende a se aproximar dos 100 anos. Essa sociedade tem que ser repensada”, comentou.
Ele e os demais oradores destacaram os grandes desafios para sustentação do papel da Previdência Social. São temas que demandam reflexão e negociação entre os atores neles envolvidos, dizem os palestrantes, destacando, entre outros, a limitada cobertura do sistema, regras de acesso a benefícios e respectivos reajustes, os desafios da Previdência Complementar e os ajustes necessários ao Regime Geral.
Garantia de renda
A Previdência Social foi criada em 1923 e hoje é garantia de renda à disposição de inúmeros trabalhadores brasileiros. Ao longo dos anos sofreu importantes modificações, sendo reconhecida atualmente como um sistema unificado cobrindo 82% dos idosos e 67% dos trabalhadores ocupados.
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, que também participou da abertura do seminário, afirmou que “o único consenso que existe é o de que a Previdência Social é o mais tradicional instrumento de garantia de renda de trabalhadores e idosos brasileiros”. Ele lembrou que, mensalmente, a previdência paga 28 milhões de benefícios e que, sem eles, 23 milhões de pessoas estariam condenadas à situação de pobreza.
Garibaldi Alves destacou que 82% dos idosos brasileiros estão cobertos pela seguridade social. “Essa é uma das cifras mais elevadas da América Latina”, afirmou.
No entanto, o ministro reconheceu que um dos desafios da previdência é o envelhecimento populacional. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2050 a população brasileira terá 64 milhões de idosos. Hoje, esse número é de 20 milhões.
Mudanças para o futuro
Também presente na abertura do seminário, o ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Wellington Moreira Franco, disse que garantir os direitos dos brasileiros daqui a 50 anos é o grande desafio da Previdência Social, mas sugeriu que qualquer mudança atinja apenas os que entrarem, e que os contratos já feitos não sejam desrespeitados. “As mudanças devem olhar para o futuro”.
Para o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, “a Previdência Social é uma enorme interface da sociedade com o Estado e essa interface se traduz em qualidade de serviço”.
O ministro da Previdência Social falou ainda sobre o fim do fator previdenciário que vem sendo cobrado pelos trabalhadores desde a sua instituição pelo governo de Fernando Henrique Cardoso. “O Fator não pode ser simplesmente eliminado, ele faz parte de uma equação previdenciária que não pode ser mexida”, justificou.
A opinião do ministro nesse aspecto é contestada por muitos parlamentares de esquerda e pela maioria esmagadora do movimento sindical.
(Fonte: Ascom do MPS, 17.03.11)
Ministério da Previdência estuda mudar idade mínima para aposentadoria
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho disse, nesta quarta-feira (16), que está estudando uma proposta de idade mínima para que o brasileiro possa requerer a aposentadoria na Previdência Social. Essa exigência substituiria, segundo o ministro, o fator previdenciário, que enfrenta a oposição das centrais sindicais e de políticos da própria base do governo.
Garibaldi fez questão de esclarecer, no entanto, que esta é uma iniciativa de seu Ministério e que não existe qualquer orientação da presidente Dilma Rousseff sobre essa questão. Ele também não quis revelar qual é a idade mínima em estudo.
“Estamos estudando essa proposta da idade mínima, em confronto com o fator previdenciário, para depois apresentá-la à presidente Dilma”, explicou.
“A presidente é que decidirá se manda o projeto (ao Congresso Nacional), se for o caso”, afirmou em entrevista após pronunciamento no seminário “O futuro da Previdência no Brasil”, patrocinado pelo Ministério da Previdência Social e pela Secretaria de Assuntos de Estratégicos (SAE).
Mesmo tendo votado a favor do fim do fator previdenciário quando estava no Senado, Garibaldi disse que depois que assumiu o cargo de ministro da Previdência verificou que esse mecanismo “não pode simplesmente ser eliminado, pois passou a constar de uma equação que não pode ser abalada”.
O fator previdenciário foi aprovado durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e é uma fórmula que reduz o valor do benefício pago a quem se aposenta mais cedo.
Durante pronunciamento no seminário, Garibaldi pediu que os deputados acelerem a votação do projeto de lei que cria a previdência complementar para os servidores públicos. O ministro admitiu, porém, que o texto que está na Câmara não será aprovado.
“Setores do Judiciário acham que deveriam ter um fundo próprio e, portanto, considero que o melhor é apresentar um substitutivo.” O projeto encaminhado pelo ex-presidente Lula prevê um único fundo de pensão para os servidores do Executivo, do Legislativo e do Judiciário.
(Ribamar Oliveira, Valor Econômico, 17.03.11)