Em meio à tentativa de privatização do sistema Eletrobras, volta à pauta da Câmara a discussão sobre a portabilidade da conta de luz. O Projeto de Lei 1917/2015 reduz as exigências para que os grandes consumidores, em geral indústrias e comércios comprem energia livremente.
Para o setor elétrico a proposta da portabilidade é relevante. No entanto, da forma que está sendo discutida, traz benefícios apenas à iniciativa privada, sem levar em consideração os impactos sociais e econômicos para os estados.
Para dar continuidade à discussão do tema, a Comissão Especial da Câmara convocou para esta terça-feira, 5, audiência pública com a presença dos seguintes convidados:
RICARDO NINO MACHADO PIGATTO, Presidente da Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa – ABRAGEL (REQ 2/18);
EDVALDO SANTANA, Presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE (REQ 2/18);
MARCELO MORAES, Vice-Presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia – ABIAPE (REQ 2/18);
IKARO CHAVES, representante da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB (REQ 4/18);
Representante da Companhia Hidrelétrica do São Francisco – Chesf, em nome do Sr. FÁBIO LOPES ALVES, Diretor-Presidente (REQ 8/18).