Esta semana é importantíssima para a discussão das duas matérias legislativas que tratam da privatização da Eletrobras, uma tramitando na comissão especial da Câmara, que analisa o Projeto de Lei 9.463/18, e a outra na comissão mista do Congresso, que aprecia a Medida Provisória 814/17.
Em relação ao PL 9.463/18, conseguimos uma vitória com o apoio de parlamentares progressistas: a alteração no plano de trabalho do relator, levando a discussão da privatização para diversas audiências públicas estaduais, onde os deputados terão que discutir os impactos da proposta com movimentos sociais, governos locais, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Nesta semana, tivemos, nesta segunda-feira (7), audiências públicas em Santa Catarina e Minas Gerais. Dia 11, será a vez das audiências públicas de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Em Paulo Afonso (reduto do relator), será feito um ato público.
O Coletivo Nacional dos Eletricitários, tendo o STIU-DF como forte ponto de apoio, por sua posição estratégica e forte contribuição financeira de seus filiados, já articulou a participação dos trabalhadores dessas bases eleitorais, dos movimentos sociais e sindicais locais, movimentos de defesa dos consumidores, movimentos indígenas, com as Igrejas locais, pastorais da CNBB.
Ontem, incomodado com a pressão dos eletricitários na reunião, o presidente da Comissão Especial da Câmara, Dep. Hugo Mota, solicitou à Polícia Legislativa o esvaziamento do plenário, sob protestos. O Relator está garantindo que fará a leitura do relatório do PL nesta quarta-feira (9), na comissão, o que é preocu-pante, pois pode permitir oportunismos.
Quanto à MP 814/17, teve a votação do relatório final na comissão mista no Senado suspensa ontem, e remarcada para hoje, quarta-feira (9), às 9h30, no Plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho. O texto da Medida Provisória não trata especificamente da privatização, mas abre caminhos para o PL 9.463/17, facilita a venda, por exemplo, da UHE Tucuruí ou sua transformação em um produtor independente, permite venda de terras a estrangeiros, eleva as tarifas…
É um absurdo a pretensão que o governo tem para a Eletrobras, com o intuito de arrecadar R$ 12,2 bilhões com sua venda, ou seja, por cerca de 3% de seu valor físico. A ideia é que parte do capital seja vendido e a maior parte das ações continue com o Executivo, mas que o governo, por meio de instrumento legislativo, deixe de ser o acionista majoritário e perca o controle da empresa. Essa proposta é criticada até por parlamentares da base aliada de Michel Temer.
Se conseguirmos, mais uma vez, mostrar nossa força e união ali no Congresso, talvez consigamos chegar ao mês de junho sem a votação definitiva em plenário, quando a MP 814/17 perderá sua validade.
Portanto, esperamos uma forte presença dos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte nesta sexta-feira, dia 11, às 10h, na audiência pública de Brasília, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados: “Privatização da Eletrobras e os reflexos na prestação de serviços à população do DF”.
GREVE NACIONAL DOS ELETRICITÁRIOS
Em resposta à morosidade das negociações do ACT, os eletricitários decidiram, em todo o país (assembleia no dia 7, na Eletronorte), por uma greve de 72h, de 22 a 24 de maio.
PROCESSO ELEITORAL DO STIU-DF
Nos dias 9 e 10 de maio acontece a eleição da Diretoria Colegiada e do Conselho Fiscal do STIU-DF para o triênio 2018/2021. Participe e fortaleça nossa luta!