A pedido de senadores e deputados, a comissão mista que analisa a Medida Provisória 814/17 foi suspensa até 14h30, desta terça-feira, 8. O parecer do relator Júlio Lopes (PP-RJ) foi lido em 25 de abril, mas um acordo entre oposição e governo adiou a votação para hoje. No entanto, com as alterações apresentadas no novo relatório, os parlamentares pediram vistas para analisar melhor as mudanças no texto.
A deputada Jandira Feghali (PCdoB) havia solicitado a suspensão da reunião por 24 horas. Ela destacou que as alterações apresentadas deveriam ser analisadas com prudência. “Não há condições de se analisar o relatório da forma que está colocado”, disse.
A MP altera a faixa de isenção de pagamento para os consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica. Além disso, estabelece limites para as indenizações individuais ao teto da Previdência para os trabalhadores das distribuidoras que forem demitidos após a transferência de controle societário.
O texto em análise permite a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. São elas: Boa Vista Energia (RR), Ceal (AL), Cepisa (PI), Ceron (RO), Eletroacre (AC) e Amazonas Distribuidora (AM).