A próxima semana será emblemática para a discussão das duas matérias legislativas que tratam da privatização da Eletrobras e tramitam, respectivamente, na comissão especial da Câmara que analisa o Projeto de Lei (PL) 9.463/18 e na comissão mista do Congresso que aprecia a Medida Provisória (MP) 814/17.

Em relação ao PL, os deputados vão participar de uma série de audiências públicas nos estados para discutir impactos da proposta com movimentos sociais, governos, assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Já no Senado, o relatório da MP está programado para ser votado terça-feira (8) na comissão.

O texto da Medida Provisória, analisado por deputados e senadores, não trata especificamente da privatização, mas abre caminho para isso ao incluir a estatal e suas subsidiárias no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Conforme a programação definida, deputados integrantes da comissão que analisa o PL 9463/18 vão se dividir em grupos para participar, na segunda-feira (7), de seminários para debater o projeto nas assembleias legislativas de Minas Gerais e de Santa Catarina. Na terça (8), a audiência pública será realizada em Brasília, na própria comissão, com pauta ainda não divulgada (depende da confirmação dos técnicos e autoridades convidados).

Na quinta-feira (10) o debate está previsto para acontecer na assembleia de Sergipe. E na sexta-feira (11) parlamentares voltam a se dividir para participar de seminários realizados no mesmo dia no Rio de Janeiro e na Câmara Municipal de Franca (SP).

“Com todas as dificuldades e todo o cuidado para conscientizar sobre os perigos que esse projeto representa para o país estamos fazendo, enquanto parlamentares contrários à privatização, um bom trabalho no sentido de exigir uma discussão ampla”, afirmou o deputado Patrus Ananias (PT-MG).

Ananias integrou o movimento de deputados que se articulou para alterar, na comissão, o plano de trabalho do relator do projeto, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que tentou impedir a realização de audiências públicas e seminários externos, de forma a acelerar a tramitação da matéria e ter pouca participação popular na apreciação do texto.

‘Entrega das águas’

“Ao privatizar o setor elétrico, o governo está entregando as nossas águas e tornará a energia mais cara para todo o brasileiro. É disso que se trata a questão. E se trata, também, de mais um desdobramento do golpe de 2016”, disse Patrus.

“Estamos vendo, de um lado, o desmonte dos direitos sociais; e vemos, de outro lado, a privatização da Petrobras, com a entrega do pré-sal, com a privatização das nossas águas, a entrega das riquezas, do patrimônio e da soberania brasileira”, afirmou ainda o deputado, ao acrescentar que “impõe-se, cada dia mais, considerar o interesse nacional como questão fundamental quando discutimos a privatização da Eletrobras”.

Um dos pontos mais polêmicos do PL diz respeito a dados do sistema elétrico e o valor a ser oferecido pela Eletrobras ao mercado. A perspectiva é que sejam arrecadados R$ 12,2 bilhões com a venda.

Da forma como está disposta a proposta, a ideia é que parte do capital seja vendido e a maior parte das ações continue com o Executivo, mas que o governo, por meio de instrumento legislativo, deixe de ser o acionista majoritário. É esse um dos principais itens criticado na proposta, inclusive por parlamentares da base aliada de Michel Temer.

Enquanto a comissão especial que aprecia o PL participa das audiências, a comissão mista que trata da MP pede pressa aos deputados e senadores – que não têm demonstrado muito interesse em avançar na pauta.

O presidente da comissão, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou hoje (4) que qualquer outro adiamento da votação vai comprometer o colegiado, porque em se tratando de uma MP, a medida perde a validade em junho. “Precisamos votar isso logo. Não é bom para o Legislativo deixar matérias paradas”, disse ele.

MP caducou três vezes

Na verdade, a MP já é o terceiro texto enviado pelo governo sobre o tema, e altera leis relacionadas ao setor elétrico, permitindo que a Eletrobras e as subsidiárias Furnas, Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) sejam incluídas no Programa Nacional de Desestatização. O PL, por sua vez, estabelece as regras de privatização.

A justificativa do Executivo é de que a MP, a ser transformada em lei, facilitará a transferência do controle de ativos e as privatizações de distribuidoras da estatal.

“Estamos trabalhando dentro das prerrogativas que temos, de pedir requerimentos para ouvir especialistas das mais diversas áreas sobre os riscos da privatização e as organizações da sociedade civil. Não estamos com pressa, mas não estamos nos esquivando de trabalhar nem retardando os trabalhos”, afirmou o deputado Glauber Braga (Psol-RJ).

“O que queremos é evitar iniciativas voltadas para a votação desta matéria de forma açodada, como tem sido a prática dos aliados do Planalto em temas de interesse do governo e danosos para o país”, disse também o senador Roberto Requião (MDB-PR).

“Vários colegas de partidos da base aliada do governo nos procuram demonstrando ser contrários a essa matéria, principalmente num ano eleitoral. Seguimos firmes no sentido de trabalhar para que a privatização não seja aprovada”, ressaltou o líder da Minoria na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Fonte: Rede Brasil Atual