Não houve deliberação na sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (2), cuja ordem do dia está trancada por medidas provisórias. Entretanto, em sessão extraordinária, os deputados aprovaram dois projetos de interesse da bancada feminina. Também estava na pauta da sessão extra, mas não foi votado, o Projeto de Resolução 16/11, que aumenta o número de vice-líderes que as lideranças do governo e da minoria podem indicar.

As duas proposições de interesse da bancada feminina aprovadas na quarta foram o PL 583/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), e o Projeto de Lei 4.486/01, do Senado.

O projeto de Alice Portugal proíbe a revista íntima de mulheres nas empresas privadas e nos órgãos e entidades da administração pública. A matéria ainda precisa ser analisada pelo Senado.

O texto aprovado é o substitutivo da deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), relatora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proibição de revista íntima abrange as funcionárias e as clientes do sexo feminino.

Quem não cumprir a proibição ficará sujeito a multa de R$ 20 mil, paga pelo empregador e revertida aos órgãos de proteção dos direitos da mulher. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.

Exceção
Uma emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), incluída pela relatora, abre uma única exceção: para os casos de revista previstos em lei quando necessária nos ambientes prisionais e sob investigação policial. A revista, porém, deverá ser realizada exclusivamente por funcionária ou servidora.

O outro projeto aprovado na sessão extraordinária desta quarta, PL 4.486/01, concede a qualquer dos avós o direito de visitar os netos, em caso de divórcio dos pais. A matéria segue para sanção presidencial.

Esse direito será aplicado pelo juiz, que deverá analisar os interesses da criança ou do adolescente. Emendas da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aprovadas pela Câmara, determinam que regra seja incluída no Código Civil (10.406/02) e não na Lei do Divórcio (6.515/77), como proposto originalmente pelo Senado.

Outras propostas
A bancada feminina espera que outras propostas de interesse da mulher sejam pautadas em breve no plenário da Câmara. Para a sessão de 15 de março, deverá ser incluído na ordem do dia o PL 6.653/09, que prevê ações para garantir a igualdade entre mulheres e homens no mercado de trabalho.

O projeto, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), cria regras para que as empresas incentivem a ascensão profissional da mulher. “Ele cria regras indicativas para solucionar essa distância abissal entre homens e mulheres. Não se trata da criação de cotas, mas de um preâmbulo de uma política afirmativa de ocupação dos espaços pelas mulheres”, defendeu.

Outras prioridades da bancada feminina são a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, que amplia a licença-maternidade de 120 para 180 dias; e a PEC 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura no mínimo uma vaga para mulheres nas mesa diretoras e nas comissões da Câmara e do Senado.

(Agência Câmara)