ASSEMBLEIA NESTA SEXTA-FEIRA (23), ÀS 9h, ENTRADA PRINCIPAL, 1º SS
1 – Informes;
2 – Abono Pecuniário de Férias;
3 – Calendário de Lutas contra a Privatização;
4 – Assuntos Gerais
Como se não bastassem as inquietações que vêm sendo impostas aos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte, num cenário de ameaças diárias de demissões e privatização do setor, nos deparamos com mais uma infame decisão da Diretoria da Empresa, de negar o direito legal de converter 1/3 das férias em abono pecuniário, ainda previsto no artigo 143 da CLT.
Com essa iniciativa isolada em relação às demais empresas subsidiárias da Eletrobras, a Diretoria da Eletronorte, com a ânsia de querer mostrar uma obediência cega à ordem de reduzir em 5% as despesas com Pessoal, mostrou-se inconsequente e “mais realista que o rei”.
Tal medida, mesmo sendo visivelmente ilegal, certamente teve um mentor que, traindo toda a categoria, de maneira covardemente antiética, para se cacifar e alçar vôos maiores, ou manter sua alta gratificação numa eventual Eletronorte Privatizada, soube, de alguma forma, convencer e iludir a débil Diretoria da Empresa, que não foi capaz de enxergar a ilegalidade praticada – o que, sem dúvida, lhe custará muito caro.
Um fato nos chamou a atenção. Em uma audiência de conciliação no MPT sobre os anistiados, em 19 de fevereiro passado, estando à mesa representando a Eletronorte, juntamente com os representantes do STIU-DF e do MPOG, o Superintendente da área de Pessoal (GSP), queixando-se de mais uma crítica do STIU-DF aos gestores da Empresa, retirou do bolso o informativo “STIU-DF Notícias – Eletronorte Nº 04/2018” e, mostrando-o a todos, vestiu a carapuça: “Estou cansado de apanhar desse Sindicato”.
Não sabemos se essa frase externava um desabafo ou uma ameaça velada. Mas, transpareceu uma perfeita identificação do GSP com a ilegalidade praticada. Além do mais, foi um ato irresponsável de um gestor ao expor a fragilidade e ilegalidade praticada pela Empresa ao MPOG e à própria Procuradora do Trabalho.
Esperamos que a Diretoria da Eletronorte já tenha refletido bastante nestes cinco dias, e cancele imediatamente tal medida, que além de ferir a legislação, prejudica um considerável número de trabalhadores e trabalhadoras que, na atual conjuntura de crise econômica, precisam vender seus 10 dias de férias para arcar com despesas, como os casos de tratamento de saúde.
O STIU-DF já entrou com uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho, sob o protocolo nº 2.10.000.000258/2018-96 (veja no verso), processada como NF 000343.2018.10.000/1. Para o caso dessa ilegalidade não ser cancelada, o Sindicato já está preparando a fundamentação para entrar com ações judiciais, individuais (para os casos urgentes) e coletivas (para os casos futuros).
Esse é um lamentável desgaste que poderia ser evitado. Além de respeitar o direito de seus trabalhadores, a Diretoria tem a obrigação de apurar e responsabilizar os verdadeiros autores dessa infâmia. Afinal, sabemos que há várias outras atrocidades sendo preparadas no mesmo caldeirão.
Pau que dá em Chico tem que dar em Francisco. Por muito menos, vários trabalhadores já sofreram processos disciplinares e todo tipo de punição ou retaliação, além de inúmeros casos de assédio moral.
SUCESSO DO ATO DE APOIO AO REFERENDO DA PRIVATIZAÇÃO
O STIU-DF parabeniza os trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte que estiveram presentes no ato de apoio ao Requerimento da Lei que submeterá a privatização de empresas estatais a um Referendo Popular. A lista de assinaturas de parlamentares superou o limite regimental e a matéria seguirá para deliberação em plenário. A Luta continua! Unidos e mobilizados, venceremos.
SUCESSO DO ATO DE APOIO AO REFERENDO DA PRIVATIZAÇÃO
Parabéns a todos trabalhadores e trabalhadoras da Eletronorte que estiveram presentes no ato de apoio ao Requerimento da Lei que submeterá a privatização de empresas estatais a um Referendo Popular. A lista de assinaturas de parlamentares superou o limite regimental e a matéria seguirá para deliberação em plenário. A Luta continua! Unidos e mobilizados, venceremos.
DENÚNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
