O gasto diário com a saúde de cada brasileiro custa, em média, R$ 1,82 aos cofres públicos, segundo dados do Ministério da Saúde. Para o doutor em Economia da Saúde, Aquilas Mendes, especialista em financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), o valor está longe do patamar necessário, se comparado com os países que também contam com um sistema universalizado de sáude. O assunto foi discutido em Brasília nesta terça-feira (22/2) em um worskhop direcionado a jornalistas em Brasília promovido pelo laboratório farmacêutico Roche.

“No Brasil, os gastos com saúde pública representam cerca de 3,6% do PIB (Produto Interno Bruto), enquanto que em outros países, como Espanha e Portugal, está taxa está sempre acima de 6%”. Segundo o professor, a raiz do problema em relação ao financiamento do SUS está na política econômica e nos desvios institucionalmente aplicados sobre os recursos destinados à saúde. “Dinheiro tem, mas são deslocados para outras prioridades, como o pagamento dos juros da dívida interna”.

Aquilas lembra ainda que a DRU (Desvinculação das Receitas da União), mecanismo constitucional que retira todos os anos 20% das contribuições destinadas às áreas sociais, e o fim da CPMF em 2007, completam o quadro de subfinancimamento da saúde no Brasil. “Não basta apenas achar novas fontes de arrecadação. Não há um consenso de que a saúde é um direito de todos e dever do Estado. Antes de se falar em recursos, deve-se eleger o SUS como prioridade e melhorar a gestão do dinheiro”, conclui.

A nova CPMF
Rebatizada de Contribuição Social para a Saúde, a nova CPMF foi embutida – por lei complementar – ao projeto que regulamenta a Emenda 29, que destina mais recursos para a área da saúde. Com alíquota menor, de 0,10% sobre a movimentação financeira, o governo quer com a CSS criar uma fonte para os gastos com a Emenda, que prevê mais R$ 23 bilhões para o setor. Com a regulamentação pendente desde 2003, o Projeto de Lei Complementar 306/08, que regulamenta a Emenda, deve voltar a ser incluído nos primeiros debates do Congresso Nacional em 2011.

(Fernanda Lobo, Correio Braziliense)