Sindicalistas, trabalhadores e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra realizaram, em Brasília, um grande ato em defesa das distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. A ação tinha como objetivo barrar a Assembleia Geral dos Acionistas, agendada para esta quinta-feira (8), que deliberou pela aprovação da privatização de seis distribuidoras do Norte e Nordeste.
Os representantes dos trabalhadores conseguiram adiar a assembleia em três horas. No entanto, de forma ardil, a votação aconteceu por teleconferência. Na ocasião, um dos acionistas minoritários foi impedido de participar da assembleia, uma vez que o voto era contrário à venda das estatais.
Conflito de interesses
A União, acionista controladora da estatal, votou favorável à entrega das empresas, bem como, pela proposta de que a Eletrobras assuma R$ 11,2 bilhões em dívidas das distribuidoras, além de R$ 8,5 bilhões em créditos e obrigações. Assim, a Eletrobras poderá assumir um passivo de R$ 19, 7 bilhões.
O Governo pretende arrecadar com as seis distribuidoras R$ 600 mil reais, ou seja, cada estatal será entregue, sem nenhum passivo, por R$ 50 mil.
Para a deputada federal, Erika Kokay (PT-DF), a aprovação da venda das distribuidoras é uma armadilha para viabilizar a privatização das geradoras e transmissoras. Em ofício à Assembleia, a deputada afirmou que as distribuidoras da Eletrobras na Amazônia e no Nordeste têm importância estratégica, pois estas regiões demandam um conjunto de políticas públicas adequadas às peculiaridades das regiões, considerando o nível de desenvolvimento, as carências de suas populações e suas biodiversidades.
“Assim, o modelo do setor elétrico para essas regiões deve ter como objetivo central a promoção do desenvolvimento regional, inclusive para tornar possível a universalização de serviços básicos (saúde e educação) para as comunidades locais mais carentes. A manutenção dessas empresas sob controle estatal é de vital importância para consecução desses objetivos”, ressaltou Kokay.
O Senador Hélio José (Pros-DF) informou que o requerimento da CPI para analisar o processo de privatização da maior empresa de energia elétrica da América Latina foi protocolado na quarta-feira (7). O documento conta com 40 assinaturas.
Os deputados Chico Vigilante (PT-DF) e Ricardo Vale (PT-DF) também estiveram presentes no ato. Eles manifestaram apoio à luta dos urbanitários.
Legalidade
As entidades sindicais, que compõem o Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE) vão acionar a justiça devido as várias irregularidades ocorridas durante a assembleia, como o impedimento da participação de acionista, descumprimento de edital e, principalmente, pela aprovação do acolhimento da dívida das distribuidoras.
De acordo com a deliberação dos acionistas, o edital de venda das distribuidoras será lançado dia 15 de março. A previsão é que o leilão aconteça no dia 30 de abril, com concessão de 30 anos.
A dirigente sindical do STIU-DF, Fabiola Antezana, ressaltou que a forma como se deu a AGE demonstra a fragilidade do processo montado pelo governo.
“Realizar a Assembleia pelo telefone, impedir a entrada de acionista minoritário, a União votar enquanto existem três pareceres contrários à essa manifestação são indícios de irregularidades que devem ser apuradas em todas as instâncias. A luta em defesa da Eletrobras e das distribuidoras continua. Vamos mais uma vez mostrar nossa disposição de luta e mobilização”, conclui a dirigente.