Segundo dados da Emgea (Empresa Gestora de Ativos da Caixa Econômica Federal) – antiga corretora de contratos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) – existem cerca de 74 mil contratos deste tipo sub judice – ou seja, discutidos no Judiciário – e que só podem ser executados após decisão da Justiça.
O objetivo da reunião foi debater a melhor forma do Judiciário promover conciliações e o julgamento das ações relacionadas a contratos do SFH firmados antes de 1995 e que foram parar na Justiça.
A idéia é priorizar, em conjunto com os tribunais, a solução desses litígios por meio de um acordo amigável entre as partes, de forma a resolver problemas com financiamentos habitacionais firmados pela Caixa em décadas passadas que ainda hoje afligem muitos brasileiros.
O CNJ tem se mobilizado, desde a sua criação, em 2005, para promover a cultura da conciliação de processos no Judiciário brasileiro – o que foi consolidado, no ano passado, com a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação.
O evento resultou na realização de 361.945 audiências em todo o país e na homologação de 171.637 acordos, em valores que totalizaram a cifra de R$ 1,074 bilhão.
(Fonte: CNJ, 17.02.11)