A Eletrobras, ao longo dos anos, tem se mostrado como uma empresa lucrativa e eficiente. Inclusive oferecendo preços de tarifas menores a populações de baixa renda, bem como para a indústria e comércio. Isso para fomentar a produção e o desenvolvimento regional e nacional. Se a privatização das empresas públicas ocorrer, esses subsídios deixarão de existir, assim como milhares de empregos também serão extintos no setor elétrico.
Com 55 anos de existência, a Eletrobras é a maior empresa de geração de eletricidade da América Latina. Responsável pela geração de 31% de toda energia consumida no Brasil, a 10ª maior empresa do mundo no setor está seriamente ameaçada, correndo risco real de ser privatizada no governo de Michel Temer.
No entanto, recentemente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados jogou um balde a água fria nas pretensões do governo Temer. A CCJC aprovou, no final de novembro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 941/01, que propõe a realização de referendo popular em caso de privatização da Eletrobras e suas subsidiárias.
A aprovação da matéria foi um passo importante contra a privatização. Contudo, a proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Câmara e no Senado.
Para o engenheiro Agrônomo e mestre em Gestão Econômica do Meio Ambiente, Kleber Santos, as trabalhadoras e trabalhadores precisam se engajar de corpo e alma na luta na luta contra a privatização da Eletrobras, uma vez que serão seriamente prejudicados.
Segundo Santos, os conselhos regionais de Engenharia e o Conselho Federal deveriam atuar de forma mais firme na fiscalização da mão de obra de trabalhadores estrangeiros que estão atuando no Brasil com a privatização de estatais no setor elétrico. “Não sabemos nem se são de fato engenheiros”, alerta.
1) Em que medida, na sua opinião, a privatização do setor elétrico, caso venha a ocorrer, será mais prejudicial para a população?
Kleber – Na medida em que a segurança estratégica da nação estiver à disposição do capital estrangeiro. Os profissionais brasileiros, com a privatização, seriam prejudicados com demissões em detrimento dos estrangeiros. A engenharia brasileira está seriamente ameaçada.
2) Você concorda com o discurso de que as empresas públicas, no caso do setor elétrico, são ineficientes?
Kleber – As empresas públicas do setor elétrico têm se mostrado muito eficientes na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica. A Eletrobras é responsável atualmente por 31% da capacidade de geração de energia elétrica do País e 47% das linhas de transmissão instaladas no território nacional. A Eletrobras gera e transmite energia para todo o Brasil há 55 anos. É a maior empresa de energia elétrica da América Latina e a décima maior do mundo. É uma empresa reconhecida internacionalmente.
3) Por um lado, o discurso do comando da Eletrobras tem sido de redução de custos, porque a empresa está bastante endividada. Mas por outro lado vem fazendo contratos sem licitação com empresas de assessoria na ordem de mais de R$ 20 milhões. Não é um contrassenso?
Kleber – Há denúncias de que a Eletrobrás tem feito contratos sem licitação, instalando escritórios luxuosos em São Paulo e vendendo a ideia de redução de custos. Toda empresa precisa de avaliações periódicas de redução de custos, mas isso não significa que ela seja ineficiente.
4) A privatização coloca em risco a segurança energética no Brasil? Em outras palavras, o País pode ter um novo apagão?
Kleber – Certamente que a privatização coloca em risco a segurança energética, uma vez que há conflito com o interesse público. Regiões que não seriam lucrativas ao setor privado deixariam de ser atendidas. Quando se deixa de investir em qualificação de mão de obra e novas tecnologias só pensando em tirar o máximo proveito ou lucro das empresas, a tarifa aumenta, reduz custos em áreas vitais como treinamento e manutenção e com isso aumenta o risco de descontinuidade de serviço. É um efeito cascata.
5) Nos últimos anos, o sistema Eletrobras perdeu nove mil empregados nos programas de demissões voluntárias. Recentemente, o presidente da Holding Wilson Pinto disse que reduzirá o quadro próprio da empresa dos atuais 24 mil trabalhadores para 12 mil. Essa metade que fica conseguirá suprir a demanda de trabalho em dobro?
Kleber – Essa prática de reduzir o quadro de empregados e aumentar a terceirização tem sido uma constante ameaça no setor elétrico, mascarando uma redução de custo que na prática é ilusória, pois vem enriquecendo empresas de prestação de serviço. Lamentavelmente, também temos assistido a invasão de mão de obra estrangeira nas empresas que compraram estatais do setor elétrico brasileiro. Engenheiros chineses que não precisam comprovar capacitação técnica no Brasil e que se questiona até se são de fato profissionais do ramo da engenharia. O Conselho Regional e o Conselho Federal de Engenharia têm que atuar firmemente na fiscalização desses serviços que devem ser executadas por profissionais credenciados e qualificados.
6) Em todas as empresas públicas privatizadas, as trabalhadoras e trabalhadores do quadro tiveram grande revés com retirada de direitos, benefícios, demissões e redução de salários para os que ficaram. Na Eletrobras isso pode ser diferente?
Kleber – Os trabalhadores, com a privatização, serão altamente prejudicados em detrimento da contratação de profissionais estrangeiros. É muito importante o engajamento dos profissionais contra a retirada de direitos dos trabalhadores e contra a flexibilização da legislação trabalhista, tendo em vista também o avanço dos interesses do capital internacional.
7) Como deve ser o engajamento dos trabalhadores nesse momento?
Kleber – Precisam lutar e mostrar à sociedade em geral a importância estratégica do setor energético e os riscos da privatização. Os profissionais devem participar do diálogo sobre este momento crítico da nação brasileira.
8) Alguns Creas como o de Pernambuco e Santa Catarina já se manifestaram contra à privatização da Eletrobras. Este mês, inclusive, vários técnicos e engenheiros elaboraram documento assinado por parlamentares e entidades que foi protocolado no Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), solicitando o posicionamento da entidade. Qual a importância disso?
Kleber – O Sistema CONFEA/CREAs é regulado pela Lei Federal 5.194, de 1966, que determina que o conselho profissional deve atender ao interesse público. A respeito do ponto de vista dos profissionais o Conselho Profissional deve ser contra as privatizações. No caso do CREA-DF, entendo que deve se colocar à disposição dos profissionais e da população. Não há espaço para omissão.
Jornal Energia Alerta