A “proposta mais enxuta” da reforma da previdência não é menos prejudicial para as trabalhadoras e trabalhadores. Longe disso. Ainda sim, a proposta extingue inúmeros direitos, fazendo todos trabalharem mais e se chegarem a se aposentar, ganharão menos.
A proposta eleva para 40 anos o tempo de contribuição para ter direito a aposentadoria integral.
Hoje, o tempo de contribuição é de 35 anos para homens e 30 para mulheres, numa média das 80% maiores contribuições. Exclui-se então 20% das contribuições mais baixas. Isso favorece o trabalhador, porque no início da carreira todos ganham menos e vão aumentando ao longo da vida a remuneração e consequentemente a contribuição.
Se a proposta for aprovada, o tempo mínimo de contribuição continua 15 anos. Mas segundo a proposta, o trabalhador só tem direito a 60% da aposentadoria sobre a média de todas as contribuições. A partir daí, se continuar trabalhando, o percentual vai aumentando. A cada ano de contribuição, entre os 16 e 25 anos, é acrescido 1%.
Entre 26 e 30 anos de contribuição será acrescido 1,5% a cada ano, 2% ao ano entre os 31 e 35 anos de contribuição e 2,5% a partir dos 36 anos de contribuição. Só com 40 anos de contribuição o benefício será integral.
Isso quer dizer que se um trabalhador da iniciativa privada que contribuiu por 34 anos der entrada na aposentadoria receberá 85,5% do seu salário de contribuição. Se ele optar pelo benefício antes, quando completar 17 anos de contribuição, por exemplo, esse percentual será de 62%.
“Isso é inferior até mesmo ao fator previdenciário se fosse aplicado. Essa hipótese não era possível no primeiro texto. Além disso, dificilmente os brasileiros das periferias que, em muitos casos, não chegam aos 65 anos de vida, conseguirão atingir a idade para se aposentar e receber um benefício integral. Eles entram no mercado de trabalho mais cedo, contribuem mais e, mesmo assim, não se aposentarão”, explica o advogado, João Badari.