PRIVATIZAR A ELETROBRAS VAI REDUZIR A TARIFA?

Se privatizar, a tarifa de energia elétrica, com certeza, vai aumentar. As usinas da Eletrobras (especialmente as 14 usinas renovadas pela lei 12.783/2013, que estão sob o regime de cotas) vendem a energia mais barata do país. Essa energia barata representa aproximadamente 15% do total de energia elétrica gerada no Brasil e o preço cobrado pela Eletrobras é menos de 1/4 do preço praticado no mercado (vide tabela abaixo). Para tornar atrativa a compra dessas usinas, o governo quer acabar com o regime de cotas, o que significa permitir um aumento significativo das tarifas para maximização do lucro. A ANEEL estima um aumento da ordem de 17%.

Além disso, a migração de toda a parcela das “cotas” para o mercado livre pode prejudicar os consumidores cativos do país, causando racionamentos e preços extraordinários. É bom lembrar que, normalmente, as privatizações costumam deixar um rastro de passivos para a União.

A Eletrobras pode ser vendida por R$20 bi, mas é provável que o setor privado não assuma suas dívidas e, nesse caso, o resultado final da privatização pode ser negativo para as contas do Estado. Privatizações da década de 90 transferiram 15% do PIB ao setor privado e desempregaram 546 mil trabalhadores, sem trazer crescimento econômico nem melhora nas contas públicas.

No setor elétrico, o preço médio da energia elétrica ao consumidor subiu próximo de 120% acima da inflação, entre 1995 e 2015, ou seja, 4% em média de aumento real ao ano. O Brasil, que registrava custos de produção competitivos por conta de preços básicos mantidos pelas empresas estatais, passou, com a privatização, a conviver com tarifas mais altas do mundo, o que terminou comprometendo a competitividade nacional.

Privatizar a Eletrobras significaria aumentar o Custo Brasil, impor um prejuízo a todos os consumidores, residenciais, comerciais e industriais, e reduzir nossa competitividade no mercado internacional.

Em síntese, a privatização tornou-se um mito neoliberal. Não contribui na melhora da contabilidade pública, mas eleva o custo de produção com preços de bens e serviços de empresas privatizadas crescendo acima da inflação.