Após o governo Temer afrouxar as regras contra o trabalho escravo, agora os deputados discutem, em caráter reservado, o fim da Justiça do Trabalho. A medida seria uma represália contra procuradores do trabalho que ameaçam boicotar a implementação da reforma trabalhista, que entra em vigor no próximo dia 11.
Há poucos dias, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou 125 enunciados para orientar juízes sobre a aplicação da reforma trabalhista. Os textos declaram inconstitucionais alguns dispositivos da nova lei, bem como apontam violações às regras estabelecidas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que já declarou recentemente ser favorável ao fim da Justiça do Trabalho, é um dos principais incentivadores da proposta. O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista, também assumiria a relatoria do projeto de extinção.
As assessorias dos parlamentares se limitaram a dizer apenas que não há nenhum projeto tramitando na Casa sobre o tema.
Deputados alegam alto custo da Justiça do Trabalho para a sua extinção. No entanto, os servidores do trabalho seriam remanejados para a Justiça Federal, a exemplo do que ocorreu há cerca de 10 anos com os fiscais da Previdência, que passaram para o quadro da Receita Federal.
Por outro lado, a medida não reduziria gasto algum, uma vez que os servidores seriam remanejados. Juízes do Trabalho entendem isso como uma forma direta de represália do poder Legislativo.
Para a Anamatra, essa proposta significa o fim da fiscalização e da Procuradoria do Trabalho, que aliada à reforma trabalhista, representa o desmonte do Estado social de direito.