O Programa do Empreendedor Individual foi lançado em julho de 2009 e conta com o apoio de diversos parceiros que esclarecem os trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de se legalizarem na atividade em que trabalham.
“Mais do que a marca de mais de 900 mil formalizados, comemoramos a inclusão destes brasileiros no sistema previdenciário. Com isso, eles e suas famílias passam a ter a proteção da Previdência Social, garantindo mais segurança no trabalho e um futuro mais tranquilo com a possibilidade da aposentadoria por idade”, afirma o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.
Na região Sudeste, São Paulo está entre os estados com o maior número de adesões (184.070). No Nordeste, a Bahia registrou a maior quantidade de empreendedores individuais (86.011). O Pará lidera as estatísticas da região Norte (25.206).
No Sul, o Rio Grande do Sul é o estado com maior número de formalizados (50.263). E no Centro-Oeste, Goiás se destaca no registro dos empreendedores individuais (35.372).
Formalização e vantagens
Para se cadastrar como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria precisa ter um rendimento bruto anual de até R$ 36 mil e não ter sócio ou ser dono de qualquer outra empresa.
É permitido ter apenas um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A inscrição se dá exclusivamente pelo Portal do Empreendedor (endereço abaixo).
A inscrição é grátis e, depois de formalizado, o trabalhador paga 11% do salário mínimo de contribuição previdenciária (R$ 59,40) mais R$ 1 de ICMS, se for do comércio ou da indústria, ou mais R$ 5 de ISS, caso seja prestador de serviço.
O Empreendedor Individual é enquadrado no Simples Nacional e está isento dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e CSLL). Além disso, passa a ter o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Com CNPJ, ele pode emitir nota fiscal, ter acesso a juros diferenciados na rede bancária e ainda participar em consórcios de licitações nos governos estadual, municipal e federal.
O trabalhador e a família também têm acesso a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, auxílio-doença, entre outros. www.portaldoempreendedor.com.br.
Saiba mais
A Receita Federal do Brasil lembra aos empreendedores que eles têm até 28 de fevereiro para apresentar sua declaração de rendimento, referente ao ano fiscal de 2010.
Em caso de dúvida, eles podem ligar para os operadores da Central Telefônica da RFB no telefone 146.
(Em Questão)