Para os procuradores, “o presente pedido de substituição do candidato por sua esposa tem por única finalidade afastar a inelegibilidade que sobre ele pesa, em burla às decisões judiciais que lhe indeferiram a candidatura, mediante confusão do eleitor”.
Os procuradores argumentam que é preciso analisar os motivos da renúncia de Joaquim Roriz à candidatura. De acordo com o parecer, a desistência ocorreu por conta das decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que negaram registro a Roriz com base na Lei da Ficha Limpa.
“O motivo da renúncia, portanto, foi a necessidade de afastar as decisões judiciais que indeferiram o registro de sua candidatura, a fim de que, de fato, pudesse continuar na disputa”, destacam os procuradores. O recurso da defesa de Roriz ao Supremo Tribunal Federal (STF) não foi julgado de forma conclusiva, terminado com placar empatado por 5 votos a 5 no plenário da Corte.
“Sendo assim, mesmo que se considere a renúncia levada a efeito pelo candidato Joaquim Roriz como um ato legal, a substituição dela decorrente é antijurídica, eis que viola os princípios da representatividade e da moralidade, além de ofender a lisura e a legitimidade das eleições”, acrescentam os procuradores.
O parecer defende a invalidade da renúncia, uma vez que não havia objeto a ser renunciado, já que a candidatura de Roriz não havia sido aprovada.
“Na coletiva de imprensa na qual anunciou a decisão de sair da disputa eleitoral, Joaquim Roriz afirmou, de uma forma que deixou toda a sociedade perplexa, que continua candidato e que vai governar o Distrito Federal, já que sua esposa seria “apenas” sua representante”, afirmou o parecer.
(Fonte: Agência DIAP)