A reunião vai acontecer às 14h30. Ainda não há plenário definido.
Saúde do trabalhador
A deputada Flávio Moraes (PDT-GO) apresentou Requerimento 93/11, que pede a realização de audiência pública para tratar sobre a Saúde do Trabalhador. A proposta poderá ser apreciada na sessão do colegiado desta quarta-feira (30).
Auxílio alimentação para terceirizado
A Comissão de Trabalho pode votar o PL 6.607/09, do Senado Federal (PLS 159/2003), que determina a concessão de auxílio alimentação aos trabalhadores de empresas prestadoras de serviços terceirizados, reguladas por Enunciado do Tribunal Superior do Trabalho.
O relator, deputado Roberto Balestra (PP-GO) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
Além de ter menos direitos em relação aos demais trabalhadores querem agora suprimir-lhe um que é o mais básico de todos, o direito à alimentação.
Estabilidade provisória da gestante
Outra proposta que pode ser apreciada no colegiado é o PL 7.158/10, do Senado Federal (PLS 533/2009), que acrescenta artigo 391-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista no artigo 10, II, “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) apresentou parecer pela aprovação do projeto.
Medicina do trabalho
O colegiado pode votar ainda o PL 422/07, do deputado Flaviano Melo (PMDB-AC), que altera o artigo 162, Seção III, e o artigo 168, Seção V, do Capítulo V, do Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO) ofereceu parecer pela aprovação da matéria. O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pediu vista da matéria e o deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Adicional por atividade
Está ainda em pauta o PL 4.863/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de Instituições Federais de Ensino Superior, Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets), Escolas Técnicas Federais (ETFs), Escolas Agrotécnicas Federais (EAFs), Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais e de Instituições de Pesquisa Científica e Tecnológica.
O relator, deputado Luciano Castro (PR-RR) ofereceu parecer pela rejeição do projeto. Já foi concedido vista do projeto para o deputado Policarpo (PT-DF). A deputada Manuela D’ávila (PCdoB-RS), apresentou voto contrário ao parecer do relator.
Regulamentação de profissão
Pode ser apreciado o PL 668/11, do deputado Policarpo (PT-DF), que regulamenta o exercício da profissão do auxiliar de farmácias e drogarias.
Outra proposta que visa a regulamentação de profissão é o PL 1.025/11, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
O relator de ambas as matérias é o deputado Mauro Nazif (PSB-RO), cujo parecer é pela aprovação das propostas.
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h no plenário 12.
Audiência pública
Contratação de deficientes físicos
Na quinta-feira (1º), o colegiado realiza audiência pública para debater sobre a contratação de deficientes físicos, instituída pela Lei 8.213/91, e sua aplicabilidade às empresas com preponderância de mão de obra.
Foram convidados, o procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo de Melo; o superintendente do Sindicado das Empresas de Asseio e Conservação do Rio de Janeiro, José de Alencar; e a superintendente do Instituto Brasileiro da Pessoa com Deficiência, Teresa Costa d’Amaral.
A reunião vai ser no plenário 12, às 9h.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Execução trabalhista
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados pode votar o PL 5.140/05, do ex-deputado Marcelo Barbieri, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a execução trabalhista e a aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da matéria. O deputado Luiz Couto (PT-PB) apresentou voto em separado contra o parecer do relator.
Justiça do Trabalho
Ainda em pauta o PL 3.392/04, da ex-deputada Dra. Clair (PT-PR), que altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece a imprescindibilidade da presença de advogado nas ações trabalhistas e prescreve critérios para a fixação dos honorários advocatícios na Justiça do Trabalho.
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ) ofereceu parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do projeto.
Proteção dos trabalhadores
Outra proposta em pauta é o PL 1.981/03, do deputado Vicentinho (PT-SP), que dispõe sobre a participação dos sindicatos no sistema de inspeção das disposições legais relativas às condições de trabalho e à proteção dos trabalhadores no exercício profissional.
O relator, deputado Paes Landim (PTB-PI) ofereceu parecer pela inconstitucionalidade e injuridicidade da matéria. O deputado Jilmar Tatto (PT-SP) pediu vista do projeto.
Estabilidade do trabalhador
O colegiado pode votar também o PL 3.035/08, do ex-deputado Sandes Júnior, que acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho para inibir a demissão de trabalhador após suspensão ou interrupção do contrato de trabalho nos casos que especifica.
O relator, deputado Moreira Mendes (PSD-RO) apresentou parecer pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa deste e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Se aprovado o parecer do relator o projeto vai ao arquivo.
Comissão de Finanças e Tributação
Exercício da atividade
O colegiado pode votar o PL 7.191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regula o exercício da atividade de condução de veículos de emergência.
O relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP) ofereceu parecer pela adequação financeira e orçamentária do projeto. Já foi concedido vista da matéria ao deputado Rui Pimenta (PT-BA).
A Comissão se reúne, nesta quarta-feira (30), às 10h no plenário 4.
Comissão de Seguridade Social e Família
Prestação de serviços em comunidades carentes
A Comissão de Seguridade Social e Família pode votar o PL 2.598/07, do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que obriga os estudantes de medicina, odontologia, enfermagem, farmácia, nutrição, fonoaudiologia, fisioterapia, psicologia e terapia ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
O relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE) ofereceu parecer pela aprovação do projeto.
Condições de trabalho dos técnicos e auxiliares de enfermagem
O colegiado pode votar ainda o PL 6.813/10, do Senado Federal (PLS 454/2003), que dispõe sobre a jornada, condições de trabalho e piso salarial dos técnicos e auxiliares de enfermagem.
O relator, deputado Rogério Carvalho (PT-SE) ofereceu parecer pela rejeição do projeto.
A Comissão se reúne no plenário 7, às 9h30, desta quarta-feira (30).
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Regulamentação de profissão
O colegiado pode votar o PL 5.618/05, do deputado Durval Orlato (PT-SP), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de vigia.
O relator é o deputado Emiliano José (PT-BA) e seu parecer é pela rejeição. Já foi concedido vista conjunta aos deputados, Arnaldo Faria de Sá e Ronaldo Fonseca. Este último apresentou voto em separado contrariando a orientação do relator.
O colegiado ser reúne nesta quarta-feira (30), às 14h no plenário 6.
Comissão de Legislação Participativa
Jornada de trabalho dos enfermeiros
A Comissão de Legislação Participativa realiza audiência pública sobre a regulamentação da jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Foram convidados o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS); o presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri; a presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros, Solange Caetano; e o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), João Rodrigues.
O evento está previsto para acontecer no plenário 3, às 14h.
(Agência DIAP)