Com o lema “Vamos pensar juntos a sua cidade”, o objetivo da Conferência das Cidades, sob a responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Sedhab) é abrir espaço para a participação da sociedade na formulação das políticas públicas governamentais, que interferem no traçado e na vida da cidade como um todo, por meio de um debate franco e aberto em que os consensos e divergências serão debatidos de forma democrática.
Entre os assuntos que serão discutidos está a Lei de Uso e Ocupação do Solo — LUOS. Por meio da regulamentação desta lei, serão definidos os locais em que poderão ser construídos, por exemplo, as moradias, o comércio local, as igrejas e as escolas nas cidades. O distanciamento entre as construções e o dimensionamento das calçadas também serão debatidos dentro do Código de Edificações — assunto que também estará em pauta no âmbito das reuniões.
Conferências Locais
Serão realizadas 33 conferências locais: uma em cada cidade do Distrito Federal. Por suas características socioeconômicas serão realizadas duas conferências em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia. Antes das conferências locais, as Administrações Regionais poderão realizar reuniões preparatórias, tantas quantas julgarem necessárias.
Para representar a população nas etapas seguintes, serão escolhidos delegados nas conferências locais. A escolha dos delegados respeitará a proporcionalidade definida pelo Ministério das Cidades, conforme disposto no Art. 17 da Resolução nº 10/2009, que aprovou o Regimento da 4ª Conferência Nacional.
Após as etapas nas cidades, serão realizados sete fóruns: um em cada Unidade de Planejamento Territorial (UPT). A etapa final será a Conferência Distrital das Cidades Extraordinária, prevista para dezembro.
(Agência Brasília, 29.09.11)