O governo dá cada vez mais sinais de que não vai propor a criação de um novo imposto para a Saúde neste ano. Ontem, depois de participar da reunião de coordenação política no Palácio do Planalto, o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), descartou que a presidente Dilma Rousseff pretenda dar rapidez à discussão do tema.

“O governo federal não tomará nenhuma iniciativa neste ano para criar imposto voltado para o financiamento da área. O que o governo está fazendo bem é destinando recursos para a Saúde, o que já cumpre o que exige a Emenda 29”, afirmou Vaccarezza.

O novo líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), assumiu oficialmente o cargo ontem com um desafio imediato: ajudar o Planalto a conquistar apoio no parlamento a fim de definir uma nova fonte de recursos para a Saúde. Ele defende que a solução a longo prazo é a utilização dos royalties do pré-sal. Mas existe a necessidade de acertar uma alternativa para preencher o hiato de tempo até que o pré-sal comece a render lucros.

Na esteira da opinião de muitos colegas, conforme levantamento publicado pelo Correio no domingo, ele sugere o aumento de impostos para setores que “mais contribuem para a degradação da saúde pública”, como álcool, cigarros e acidentes de trânsito, por meio do Dpvat, e nega que o Planalto esteja tentando criar um tributo específico para a saúde. “Há 17 estados que não cumprem as regras da Emenda 29. De que é preciso dinheiro novo, não tenho dúvida. Mas a presidente tem deixado claro que não é simpática à volta da CPMF e quer que a gente ajude na construção de outra saída”, diz.

A legalização dos jogos não é uma possibilidade que agrade ao novo líder. “Esse tema já esteve presente diversas vezes no Congresso, há uma forte divergência dos movimentos das igrejas. A matéria já foi rejeitada no segundo governo Lula”, explica.

O Palácio do Planalto vai precisar do apoio de Pimentel também para aprovar a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O texto está paralisado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara devido aos pedidos de vista de parlamentares da oposição e de Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para não perder o prazo — a DRU expira em 31 de dezembro —, o governo tenta fazer com que o texto seja apreciado em uma comissão do Senado, manobra que recebe a chancela de Pimentel. “Cada parlamentar tem a iniciativa constitucional para apresentar o projeto. O governo apresentou os números, mostrando que é necessária essa continuidade da DRU”, afirma.

Júnia Gama e Paulo de Tarso Lyra, Correio Braziliense)