O Ministro Maurício Godinho, do TST, ontem, dia 10/09/2024, prorrogou o prazo para as entidades sindicais submeterem a proposta de ACT da Eletrobras aos trabalhadores, até o dia 20/09/2024, em face da manifestação dos sindicatos do Sindinorte, que solicitaram esclarecimentos de algumas cláusulas da proposta da empresa para o acordo coletivo de trabalho 2024/2026, bem como os esclarecimentos prestados pela companhia.
O Ministro analisando as petições apresentadas pelas partes e as audiências de conciliação realizadas, entende, que ainda existe possibilidade de conciliação entre as partes, conforme podemos observar no item 3 de seu despacho, que reproduzimos abaixo:
“3. Em face das informações apresentadas pelas partes e das audiências de conciliação realizadas, verifica-se a efetiva possibilidade de conciliação entre as partes, que é o objetivo maior de todas as diligências e audiências realizadas nos últimos meses”
O Sindinorte tem a mesma avaliação do Ministro Maurício Godinho e acredita que o diálogo entre as partes é fundamental para que se busque alternativas para a saída do impasse, e assim evitar o julgamento do Dissídio Coletivo de Greve, um risco para ambas as partes.
Por acreditar, que ainda é possível, chegar em uma alternativa que atenda a Eletrobras e reduza danos para os trabalhadores, o Sindinorte fará nova petição nos autos do Dissídio de greve e solicitará reunião com a empresa para tratar de 3 (três) pontos:
- Em caso de algumas bases rejeitarem ou aprovarem a proposta da Eletrobras, como ficará a cláusula 26ª – Quadro Mínimo, em relação ao quantitativo de redução do quadro para as bases que aprovarem a proposta?
- Aumento do número de indenizações de 12 para 13 remunerações fixas, no PDC; e
- Vigência da Cláusula do Quadro Mínimo de 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura do ACT, conforme proposto pelo Ministro em audiência de conciliação anterior.
Entendemos que a proposta da Eletrobras retira conquistas históricas dos trabalhadores, reduz drasticamente o quadro de profissionais da empresa e deteriora as condições de trabalho. Por isto, entendemos que a proposta tem que ser melhorada.
É fundamental, para a solução do impasse, que a empresa deixe de pressionar a categoria, para a aprovação da proposta, e aguarde a deliberação soberana das assembleias, no prazo determinado pelo TST, pois isto é uma prática antissindical, que desrespeita os trabalhadores e só acirra os ânimos. As assembleias deliberativas ocorrerão na próxima semana, dentro do prazo determinado pelo TST. Esperamos que a empresa responda a nossa petição, assim que for protocolada no TST e que agende, com urgência, reunião para tratar dos pontos elencados acima.
A data-base vai passar, mas a relação entre empresa e trabalhadores nunca passará, pois não existe empresa sem trabalhadores e nem trabalhadores sem empresa. E é responsabilidade indelegável da gestão da empresa zelar por seu maior patrimônio, os seus profissionais. Assim como é responsabilidade da direção da empresa melhorar o ambiente de trabalho, para que os profissionais tenham condições psicológicas para continuarem exercendo as suas atividades profissionais e dessa forma, manterem a Eletrobras como a maior empresa de energia elétrica da América Latina.