O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins acolheu, até o momento, sete denúncias de coação eleitoral por parte de empregadores, acusados de induzirem trabalhadores a votar em seus candidatos. Cinco desses casos teriam ocorrido no Distrito Federal e outros dois, no Tocantins.
Pelas informações do órgão, dessas sete denúncias, uma está em Procedimento Preparatório para Ação Civil Pública, quatro foram transformadas em inquérito civil, uma é notícia de fato, que está sendo avaliada por procuradores, e uma teve acolhimento da Justiça Trabalhista.
Na semana passada, a Justiça do Trabalho de Gurupi (TO) decidiu que o proprietário de Fazenda Água Fria fica proibido de prometer vantagens ou conceder benefícios as pessoas que possuem relação de trabalho com sua empresa em troca de voto em candidato. Em todo o país, até o balanço mais recente do MPT, cerca de 236 denúncias de assédio eleitoral estão em investigação. Detalhes sobre os casos em apuração do DF não foram informados.
“A Ouvidoria do Ministério Público do Trabalho é um canal de comunicação direta entre o cidadão e a instituição, permitindo à sociedade não apenas solicitar informações, reclamações, críticas e sugestões, mas também denunciar casos de assédio eleitoral no trabalho. O assédio eleitoral ocorre quando o empregador influencia o voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças. A prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral (quatro anos de prisão e multa), quanto na esfera trabalhista”, informou o MPT.
As denúncias podem ser feitas diretamente no portal da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e pelo aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android.
O aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral, é outro caminho para fazer o registro. Trata-se do novo canal para fazer chegar ao Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) indícios de irregularidades durante as eleições 2022, incluindo prática de crimes como compra de votos, propaganda ilegal, entre outras. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos Portais da Justiça Eleitoral.
Trabalhadores
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também abriu um canal para receber esse tipo de denúncia e repassar às autoridades competentes, após checagem de autenticidade.
Na maioria dos casos, patrões que apoiam a reeleição do presidente Jair Bolsonaro tentaram influenciar os votos de funcionários de maneira ilegal. No Rio Grande do Sul, uma empresa de máquinas agrícolas publicou um documento dizendo que vai cortar 30% da força de trabalho caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito. No Pará, um empresário do ramo de cerâmica ofereceu dinheiro aos funcionários em troca de votos em Jair Bolsonaro (PL). Na Bahia, uma empresária do agronegócio afirmou que os colegas de setor devem demitir “sem dó” funcionários que declararem voto em Lula. Casos como esses se multiplicam.
Ao menos 62 denúncias chegaram pelo portal da entidade na internet, segundo número divulgado na última semana. De acordo com a CUT, “tem patrão que também promove terrorismo emocional por meio de fake news e outros que oferecem gratificações em dinheiro caso, tudo isso para tentar derrotar o ex-presidente Lula (PT), favorito entre os eleitores segundo as pesquisas IPEC, Datafolha, GenialQuaest e outras. Em geral, o assédio criminoso atinge o trabalhador em sua maior preocupação, que é manter o emprego. O Datafolha perguntou qual a importância que os entrevistados davam a diversos temas na hora de definir o voto. A redução do desemprego foi citada por 82% dos eleitores”.
TSE
Em meio ao aumento de casos, na semana passada o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que Justiça vai atuar com rigor para reprimir esse tipo de prática criminosa.
“Isso é crime comum e eleitoral. Isso vai ser combatido, como já vem sendo combatido principalmente pelo Ministério Público do Trabalho, e aqui fica o agradecimento da Justiça Eleitoral. O MPT que, em conjunto com a Procuradoria-Geral Eleitoral, vem atuando, e essa atuação será mais efetiva e mais rápida”, disse o ministro durante sessão ordinária da corte.
Entre os 236 casos registrados pelo MPT até a tarde desta quinta, 106 foram em estados da região Sul, sendo 42 no Paraná, 33 no Rio Grande do Sul e 31 em Santa Catarina. Outros 49 casos foram registrados no Nordeste; 43 no Sudeste; 20 no Centro-Oeste e 18 no Norte. O segundo turno das eleições será realizado no próximo dia 30.
Segundo o TSE, os comandos das Polícias Militares dos 26 estados e do Distrito Federal foram procurados, e há denúncias de que há empregadores querendo reter documentos de trabalhadores para que eles não possam comparecer para votar no próximo dia 30.