O impacto do acordo Mercosul – União Europeia na política energética brasileira foi o tema do aulão da Frente Brasileira Contra o Acordo Mercosul – União Europeia, realizado neste 20 de junho, diante da preocupação da Frente com o avanço das privatizações em um setor fundamental para os povos e territórios sul-americanos.
Gabriela Cunha, militante da Marcha Mundial das Mulheres, apresentou um estudo sobre os marcos regulatórios e propostas da legislação brasileira sobre a matriz energética do país. A pesquisa mostra que esses projetos avançam de forma gradual e antidemocrática no setor energético brasileiro.
Os Planos Decenal de Expansão de Energia 2030 (PDE, 2021) e o Nacional de Energia 2050 (PNE 2020), ambos apresentados durante o governo Bolsonaro, trazem perspectiva para uma expansão “constante e infinita” da matriz energética brasileira, dependente dessa série de marcos legais regulatórios, que tem o objetivo de reduzir as barreiras legais de proteção ambiental no país e a desestatização do setor.
Um exemplo dessa ação é a Lei 14.120/21, que inicialmente previa mudanças para conter o aumento de tarifas durante a pandemia, mas trouxe em conjunto uma série de “jabutis” – alterações em outras leis que são estranhas à proposta inicial – facilitando a privatização do setor elétrico, como aconteceu no caso da Eletrobrás.
O que seria uma transição energética justa?
Joílson José Costa, Coordenador Executivo da Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil, explicou que o próprio conceito do que seria uma transição energética justa está em disputa. Ele lembra a Lei 14.299/22, que prevê um plano de transição energética para a região carbonífera em Santa Catarina, mas estabelece um prazo final só em 2040, além de classificar como “provável” o fim do uso de combustíveis fósseis.
A Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil é uma articulação que reúne diversas organizações da sociedade civil, visando transformar o atual modelo energético e trazer a visão da população sobre a energia elétrica como um direito, a ser garantido pelas políticas públicas do Estado brasileiro.
“A transição energética justa, para nós, é uma transição a favor da vida, que não a favor dos interesses econômicos. É uma transição que não deve gerar mais pobreza, injustiças sociais e ambientais, nem violar os direitos das comunidades, das populações e da natureza”, explica Joílson.
Assim como o projeto de Lei 14.299/22, o acordo entre Mercosul-UE não tem preocupações em evitar essas injustiças. A substituição de matrizes energéticas de combustíveis fósseis pelas chamadas energias renováveis é feita sem trazer qualquer tipo de reflexão sobre os efeitos das novas matrizes energéticas na população, focando principalmente no investimento e lucro de megaprojetos.
Segundo Joílson Costa, a melhor possibilidade seria o incentivo a processos de geração de energia individuais, mas ainda com integração à rede de energia elétrica. “É importante contribuirmos para que a matriz energética seja mais sócio ambientalmente responsável e, nesse sentido, essa geração local é mais socialmente responsável do que uma grande empresa elétrica”, afirmou.
Joílson cita as usinas de hidrogênio verde, comentadas como uma das propostas para o Brasil, que estimula a criação de uma nova commoditie de exportação da economia brasileira, garantindo “talvez a transição energética na Europa, mas não aqui no Brasil”, portanto sem justiça. Essas usinas necessitam de outras fontes de energia para gerar a energia limpa, transferindo os impactos ambientais, sem uma garantia de produção energética realmente renovável, alerta o coordenador executivo.
Por Por Marcos Vinicius dos Santos – Via https://jubileusul.org.br/