O requerimento para realização da audiência é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). São aguardados, como convidados, para contribuir com o debate: Alberto Ercílio Broch, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag); Carlos Eduardo Gabas, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social (MPS); Edmundo Benedetti, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores (UGT); Epitácio Luiz Epaminondas, presidente do Sindicato dos Aposentados da Central Única dos Trabalhadores (CUT); João Batista Inocentini, presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical (FS); e Warley Martins Gonçalles, presidente da Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap).
Comissão de Assuntos Econômicos
Salário-família
Na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que se reúne nesta terça-feira (10), no plenário 19, da Ala Alexandre Costa, há o PLS 142/03, do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera dispositivos da Lei 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, reajustando o valor da cota do salário-família.
O relator, senador José Pimentel (PT-CE), emitiu parecer pela prejudicialidade do projeto. A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa.
Imóvel para servidor público
Também está na pauta da CAE desta semana o PLS 527/07, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel.
O projeto conta com parecer favorável oferecido pelo relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).
A matéria já foi apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde recebeu parecer favorável, com emenda. Após a deliberação da CAE, a proposição ainda será discutida pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) em decisão terminativa.
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Sabatina para STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião, nesta terça-feira (10), às 10h, no plenário 3, da Ala Alexandre Costa. Na pauta, está exclusivamente a deliberação de três sabatinas para os cargos de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta pauta é remanescente de reunião da semana passada, quando apenas foi feita a leitura dos relatórios das indicações.
Os indicados são Ricardo Villas Bôas Cueva, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Alves dos Reis Júnior. As três vagas são decorrentes das aposentadorias dos ministros Nilson Vital Naves, Antônio de Pádua Ribeiro e Humberto Gomes de Barros, respectivamente.
A votação será secreta e, após análise da CCJ, as mensagens serão submetidas à votação no plenário da Casa.
Rito das MPs
Na quarta-feira (11), a CCJ realiza reunião com apenas seis itens na pauta. O destaque é a PEC 11/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que altera o procedimento de apreciação das medidas provisórias pelo Congresso Nacional.
O relator da proposta é o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que já apresentou parecer favorável, com emenda substitutiva.
Comissão de Assuntos Sociais
Seguro-desemprego
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) está com duas reuniões marcadas para quarta-feira (11). Na primeira, haverá audiência pública que se inicia às 9h, no plenário 9, da Ala Alexandre Costa, e tem como tema “Os Direitos dos Portadores de Câncer”.
A segunda reunião terá início logo após o término da audiência. Na pauta, está o projeto de lei que prolonga a concessão do seguro-desemprego, em até 12 meses, para grupos específicos de segurados, a critério do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
O PLS 127/06, tramitando na CAS em caráter terminativo, é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Gim Argello (PTB-DF), que emitiu parecer pela aprovação do projeto.
Direito Processual do Trabalho
Também na pauta da CAS há o PLS 88/08, da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que acrescenta parágrafos ao artigo 643 da CLT, para conceder prioridade nos procedimentos judiciais trabalhistas aos trabalhadores desempregados, com mais de 50 anos.
A votação desse projeto na CAS é terminativa e parecer favorável foi apresentado pela relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
Regulamentação de profissão
Ainda na pauta da CAS está o PLS 322/10, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que altera a Lei 6.533/78, para dispor sobre a regulamentação das profissões de DJ ou Profissional de Cabine de Som (disc jockey) e Produtor DJ (disc jockey).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator da matéria, apresentou parecer pela aprovação, com emendas. A votação do projeto na CAS é terminativa.
Capacitação profissional
A CAS pode votar nesta semana o PLS 28/08, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que altera o Decreto-Lei 5.452/43, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para instituir a licença para capacitação profissional.
O senador Gim Argello (PTB-DF) emitiu relatório pela aprovação do projeto, com substitutivo. Caso este venha a ser aprovado, posteriormente, ainda será submetido à votação em turno suplementar.
Aposentadoria especial
Na extensa pauta da CAS, chamamos atenção ao PLS 34/10, do ex-senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que acrescenta artigo 51-A à Lei 8.213/91, para dispor sobre o cômputo especial do tempo de contribuição dos garimpeiros empregados e contribuintes individuais para fins de aposentadoria por idade.
A proposição tem parecer pela aprovação, emitido pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Optometrista
Na mesa da CAS há dois requerimentos solicitando audiência pública para debater o PLS 234/10, do ex-senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), que dispõe sobre a regulamentação da profissão de optometrista, que é o profissional especializado em optometria.
A optometria é a ciência da área da saúde ligada à física que trata da visão, principalmente dos problemas de saúde primários, ou seja, é o estudo dos problemas de visão não patológicos sobre o ponto de vista físico.
Os autores dos requerimentos são os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Casildo Maldaner (PMDB-SC), e o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR).
Plano de trabalho
Acontece nesta terça-feira (10) reunião para apresentação e discussão do plano de trabalho da Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde (CASSaúde). Esta subcomissão funciona no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Os trabalhos da CASSaúde terão início às 9h, no plenário 9, da Ala Alexandre Costa.
(Agência DIAP)