O conceito de soberania está em voga no momento. Enquanto os ministros do governo Bolsonaro e o próprio presidente da República acham que soberania, no caso das empresas estatais estratégicas, é ter a prerrogativa de interferir na gestão das empresas em dado momento quando necessário, o conceito amplo da palavra soberania vai mais além. Jean Bodin já dizia em meados de 1530 que “a soberania é o poder absoluto e perpétuo de um Estado-Nação”. Esse conceito foi sendo aprimorado, mas está claro: proteção do seu território e utilização de suas riquezas em benefício de seus cidadãos e cidadãs.
Com esse entendimento, o Coletivo Nacional dos Eletricitários participou do ato lançamento da Frente em Defesa da Soberania Nacional, que dentre outros temas tirou como eixo a defesa das empresas estatais. Com a participação de diversas entidades sociais, partidos políticos, figuras políticas, entidades sindicais e acadêmicos, foi consenso um calendário de atividades que prevê atos contra a privatização das nossas empresas, em defesa da Amazônia e da educação pública.
No caso específico do setor elétrico o ATO NACIONAL EM DEFESA DA ELETROBRAS será realizado no dia 18 de outubro, em Recife-PE. No próximo dia 13, no Rio de Janeiro será realizada audiência pública: PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA ELETROBRAS E SEUS RISCOS, que contará com transmissão ao vivo pela página da campanha Energia Não É Mercadoria.
SEGUIREMOS EM LUTA POR UMA ELETROBRAS PÚBLICA E SOBERANA.
CNE SE REÚNE COM A VICE PRESIDÊNCIA DO TST
O CNE se reuniu para discutir a proposta apresentada na última reunião do TST. O Coletivo está preocupado com o futuro das empresas com a nova meta apresentada pela Eletrobras para desligamento. Hoje, o sistema Eletrobras já possui diversas autuações da Justiça do Trabalho contra o não cumprimento das NR’s de segurança em Furnas e na Eletrosul.
Hoje, o Sistema Eletrobras é uma das empresas mais eficientes do mundo, quando comparada com outras empresas do ramo. Ainda, o sistema Eletrobras acabou com a possibilidade de mobilidade entre as empresas e dentro das próprias empresas, o que está acarretando em falta de pessoal em diversas áreas – muitas funcionando com a maioria do público elegível.
Com essa preocupação, o CNE esteve com o juiz auxiliar da Vice-Presidência do TST, Rogério Neiva, no dia 04/09, e deixou clara ao magistrado a preocupação de que a proposta do acordo coletivo, que está sendo construída pelo Tribunal, não pode dar brechas para a Empresa promover demissões de trabalhadores.
A alternativa sugerida pelo CNE é de haver um PDV permanente, no qual qualquer trabalhador esteja apto a aderir, com a possibilidade de um planejamento. Sabemos que não se atingiria de imediato a meta de redução da rubrica de Pessoal pretendida pelo governo, e por isso, a contrapartida seria não haver reajuste salarial este ano, mas ressaltando que a proposta ainda seria deliberada com os trabalhadores nas assembleias. Desta forma, toda a categoria estaria contribuindo para o futuro da Eletrobras, que corre um sério risco nas mãos dessa gestão inconsequente de levar o País a um corte no fornecimento de energia.
Outro ponto de preocupação é que não foram apontadas pela Eletrobras as metas de cada empresa em relação ao quadro de pessoal, o que poderia levar a Empresa, mesmo após os PDV’s, a alegar que as saídas não foram suficientes, e que ainda haveria a necessidade de mais desligamentos. Solicitamos ao juiz do TST que busque estas informações junto a Eletrobras. A resposta deverá ser encaminhada ao CNE até o dia 16 de setembro. Lembrando que o acordo vigente está prorrogado até o final deste mês.
O que está cristalino como a água é que o governo não tem nenhum compromisso com a classe trabalhadora e está apostando na divisão da categoria, no enfraquecimento das entidades sindicais e no puro caos para acabar com a imagem positiva e de competência que a Eletrobras construiu ao longo de sua história. Por isso é importante mantermos neste momento a serenidade.
Unidos na Luta!