Projeto de Lei Complementar 77/2018 pretende resolver pendências jurídicas que favoreceriam empresas que compraram as distribuidoras da Eletrobras.
Em entrevista ao programa Agenda da Semana, na Rádio Folha AM 1020, neste domingo, 2, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Urbanitários do Estado de Roraima (Stiu-RR), Gissélio Cunha, disse que as dívidas da Boa Vista Energia e demais distribuidoras da Eletrobras que foram vendidas, serão transferidas para a União, caso o Projeto de Lei Complementar nº 77/2018, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, passe no Senado Federal.
“Estamos indo nessa semana para Brasília para fazer um corpo a corpo com os senadores, para tentar barrar o PLC 77. E fazemos um apelo ao Ministério Público para que atue na nossa causa que é de toda a sociedade roraimense. Parte da dívida da Boa Vista Energia com a Eletronorte que chega perto dos R$ 900 milhões, vai ser transferida para a União, ou seja, para o nosso bolso”, alerta o sindicalista.
Gissélio lembra que a empresa que comprou a Boa Vista Energia comprou também a concessão. “A população vai ficar sujeita ao monopólio de uma única empresa, inclusive comunidades indígenas, ribeirinhas. A venda pode resultar em um aumento inicial na tarifa de energia de 19,03 % a partir de primeiro de novembro”, alertou.
“Somos um sistema isolado da Federação, a solução para Roraima é interligar ao sistema nacional. E a gente faz um apelo à sociedade para que acompanhe a situação do sistema energético de nosso estado, já que falta compromisso político”, completa.
VENDA – O consórcio Oliveira-Atem arrematou por R$ 50 mil a Boa Vista Energia uma das distribuidoras da Eletrobras, realizado na quinta-feira, 30 de agosto, na Bolsa de Valores de São Paulo. O consórcio foi o único a oferecer proposta pela distribuidora de Roraima e venceu o leilão pelo lance mínimo.
A Oliveira Energia é sediada em Manaus e opera na geração energia termelétrica, administrando cerca de quarenta usinas termoelétricas no Amazonas e em Roraima. A Atem é uma distribuidora de combustíveis.
PLC 77/2018 – Estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição de energia na região Norte; viabiliza a privatização de distribuidoras; concede gratuidade à tarifa social, para consumo de até 70 kWh; e ao acesso, sem ônus, à rede de distribuição em áreas remotas, para consumo estimado de até 80 kWh. (L.D.)
Fonte: www.folhabv.com.br